Em cinco meses, as forças de segurança do Rio de Janeiro apreenderam 321 fuzis, cerca de dois por dia, maior número dos últimos 16 anos. Esse resultado representa aumento de 57% em relação ao mesmo período do ano passado. Apenas no mês de maio foram apreendidas 57 armas de grosso calibre.

No mesmo período, foram apreendidas 3.138 armas, sendo 600 em maio, o que significa uma média 20 armas por dia, desde o início do ano. No comparativo com o acumulado de 2022, o aumento foi de 10%.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) são referentes aos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio.

As mortes por intervenção de agente do estado recuaram 16% de janeiro a maio. Foram 480 mortes nos primeiros cinco meses de 2023, sendo 66 em maio. Na análise mensal, a redução foi de 53% em maio, o menor número para o mês desde 2015.

Segundo o ISP, em cinco meses, 108 pessoas foram presas em flagrante por dia, aumento de 15%, totalizando 16.340 desde o início de 2023. No comparativo com o acumulado de 2022, o aumento foi de 15%.

Além disso, a recuperação de veículos também registrou alta de 26% no período. Foram 6.519 veículos recuperados em cinco meses, o que corresponde a 43 veículos por dia.

De acordo com o ISP, os roubos de rua (roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo) apresentaram o menor número de casos no estado desde 2005 – foram 21.901 roubos em 2023 contra 25.858 no mesmo período do ano anterior, uma queda de 15%.

Em relação à apreensão de drogas, foram 9.629 registros nos primeiros cinco meses do ano, sendo 2.243 em maio. Isso significa que, em 2023, foram 63 registros de apreensão de drogas por dia. No comparativo com o acumulado de 2022, o aumento foi de 8%.

A proporção de pistolas e fuzis apreendidos pelas polícias do Rio e de São Paulo tem crescido nos cinco últimos anos, mostra nota técnica do Instituto Sou da Paz, divulgada ontem. Os dados reunidos pela entidade indicam uma tendência de modernização das armas nas mãos do crime acelerada pelas flexibilizações recentes no acesso a armamentos.

Nas apreensões feitas pela polícia do Rio, a proporção de pistolas subiu de 41,7% para 54,2% entre janeiro de 2017 e agosto deste ano. Já em São Paulo, essa taxa subiu de 26,1% para 34,2% no mesmo intervalo. No Rio, a proporção de fuzis nas apreensões subiu de 6% para 7% no período. Já em São Paulo, a presença de fuzis nas apreensões subiu de 1,2% para 1,8%.

Os dados foram obtidos junto aos órgãos policiais dos dois Estados e processados pelo instituto. A maior quantidade de fuzis apreendidos no Rio aconteceu durante 2019: foram 714 armas. Em São Paulo, o recorde foi em 2020, quando foram apreendidas 269 armas deste tipo. Juntos, os dois Estados respondem por 17% das apreensões de armas no país e são os locais de origens de facções criminosas com expressão nacional, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

FACILITAÇÃO

Ao mesmo tempo em que aumentaram as apreensões de pistolas e fuzis, caiu proporcionalmente a apreensão de revólveres e garruchas, armas menos potentes, de um tiro só por vez. No Estado de São Paulo, a queda foi de 44,4% para 40%, e no Rio, de 39,2% para 28%.

Conforme o Instituto, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, foram publicadas mais de 40 medidas para facilitação de compra, porte, ampliação de tipos de armas, calibres e acessórios disponíveis para civis, assim como aumento dos limites quantitativos de armas e munições que podem ser compradas. "Na prática, o crime está substituindo armas mais antigas e de calibre mais baixo por armas mais novas e mais potentes. Não só em termos de diâmetro de calibre e energia de expulsão do projétil, mas também com relação à capacidade de munição, facilidade de recarregamento e disparos mais ágeis", afirma o Sou da Paz.

De acordo com a diretora executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, os dados mostram uma mudança de padrão nas apreensões, com a participação maior das armas de alto calibre, que têm um potencial de violência muito maior. "A gente vem alertando desde 2019 que o cidadão poder comprar uma arma tão ou mais potente que a da polícia é muito arriscado porque se fragiliza a capacidade das próprias polícias", disse.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo destacou os dados de apreensão de armas e disse desenvolver ações específicas contra o crime organizado. A Polícia Militar do Rio foi procurada, mas não respondeu, assim como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Exército.

Armas são ameaças mais potentes contra policiais, diz coronel

Para o coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho, especialista em segurança pública, para se ter certeza da correlação entre a flexibilização e o aumento de armas mais potentes nas mãos do crime é necessário verificar de onde vieram essas armas. "Se são armas adquiridas recentemente, dos CACs, etc, ainda não temos essa informação. Por ora é apenas uma correlação de dados, mas é um indicador importante para se fazer uma investigação dos detalhes, quando essas armas foram adquiridas, em que condições foram desviadas para o crime, se por furto ou roubo, ou perda."

Conforme o especialista, era esperado que a maior facilidade para obtenção de armas pelos civis poderia facilitar o acesso de criminosos aos armamentos. "Era evidente que ia acontecer, mas isso merece uma pesquisa não só de institutos como o Sou da Paz, como das próprias secretarias de Segurança Pública dos dois Estados. Esse é um ponto importante, porque essas armas constituem inclusive um potencial maior de ameaça aos policiais nos possíveis confrontos que possam ocorrer", afirmou.

A nota técnica do Instituto Sou da Paz destaca a ampliação em quatro vezes da potência das armas liberadas para civis, em maio de 2019. "Calibres que antes eram de uso exclusivo da polícia, ou até mesmo armas de potência maior que as usadas pelas forças de segurança foram liberadas para o cidadão comum", diz a nota. Para adquirir até seis dessas armas, segundo o Sou da Paz, não é necessário ser CAC (caçador, atirador e colecionador), bastando apenas ter obtido o registro com a Polícia Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por meio de sua conta no twitter, o ex-presidente Lula (PT) falou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "é desprovido de qualquer resquício de humanidade". O petista publicou contra o chefe do Executivo após Bolsonaro dar a entender que as pessoas tinham que comprar fuzil no lugar de feijão.

"Bolsonaro é desprovido de qualquer resquício de humanidade. Chamou de idiota quem diz que a prioridade do governo devia ser comida na mesa do povo ao invés de fuzil. Ninguém aguenta mais conviver com um presidente tresloucado, governando na base do absurdo. O país precisa de paz", publicou Lula.

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As críticas contra o presidente se intensificaram nesta sexta-feira (27), após ele dizer a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada que "todo mundo tem que comprar fuzil, pô. Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz: 'Ah, tem que comprar feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", afirmou.

Em uma abordagem na rodovia Rio-Santos (BR-101) na manhã de hoje (4), em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam dois fuzis.

Segundo a corporação, os policiais faziam ronda no trecho e desconfiaram de um caminhão. Ao ser abordado, o motorista, único ocupante do veículo, demonstrou nervosismo e os agentes resolveram fazer uma revista minuciosa, encontrando dois fuzis calibre .556 e carregadores, escondidos na longarina do veículo.

Preso em flagrante, o condutor afirmou que receberia R$10 mil pelo transporte do armamento de Maringá, no Paraná até a comunidade de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. A ocorrência foi registrada na 165ª DP (Mangaratiba).

As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro apreenderam em operação conjunta nessa quinta-feira (18) 8,5 toneladas de drogas, entre cocaína, pasta de cocaína, maconha, haxixe e skank; 30 armas, sendo 23 fuzis, duas metralhadoras, duas espingardas 12 milímetros, uma submetralhadora Ina, uma pistola e um revólver, além de 75 granadas. 

Segundo o governador do estado, Wilson Witzel, foi a maior apreensão de armas e drogas da história do estado. “O recado está dado. Não enfrente a polícia. Se enfrentar a polícia só há dois caminhos: será preso ou morto. Nós não teremos leniência. Não teremos piedade com quem não tem respeito com o ser humano alheio. Não tem respeito com a sociedade e com nossos policiais”, disse o governador em coletiva à imprensa para divulgar os dados da ação.

A operação, que ocorreu no Complexo da Maré, zona norte do Rio, ainda resultou em cinco prisões e na morte de um homem em confronto com a polícia.“Isso aqui é o resultado da operação singular das forças de segurança do próprio estado. É maior apreensão da história realizada por polícia civil e militar de qualquer estado brasileiro”, ressaltou Witzel.

Terroristas

O governador classificou de “terroristas” os traficantes que comandam o tráfico de drogas na região, onde o material foi encontrado em dois paióis, um na comunidade Nova Holanda e outro no Parque União, os dois no Complexo da Maré.

“Essas armas que aqui estão não são armas utilizadas por pessoas que moram na comunidade e que são trabalhadoras. Não são armas usadas por pretos, pobres e favelados. São armas usadas por terroristas que utilizam a comunidade como escudo, que utilizam o poder de fogo bélico e estão sendo patrocinados por cartéis internacionais. Felizmente, aqui no Rio de Janeiro a facilidade com que se andava com fuzil e se permitia a entrada de drogas chegou ao fim”, afirmou, agradecendo o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela parceria na operação.

Apesar de reconhecer que a privacidade é protegida pela Constituição, salvo quando a lei determina o contrário, Witzel justificou que dado o tipo de operação de hoje, quando é muito grande a possibilidade de se encontrar armas e drogas em qualquer residência, não há necessidade de mandado de busca e apreensão. Segundo ele, a situação em flagrante permite que durante o dia se faça a busca e apreensão independente de mandado.

O governador acrescentou que muitos moradores colaboram com a atuação da polícia no trabalho de varredura, mas destacou que outros acabam se calando com medo do tráfico. “Ainda que o morador não queira, o tráfico exige que ele guarde o armamento. Os moradores muitas vezes não vão querer colaborar porque o tráfico está obrigando eles, e se colaborarem [com a polícia] serão mortos. Em operação como essa, mandados de busca e apreensão se tornam inexequíveis diante da falta de endereço e de números certos. Havendo uma situação de risco, em que várias casas podem, possivelmente, ser depósitos de armas e drogas, independente da vontade do morador, a busca e apreensão independente de mandado é uma necessidade que o próprio Código de Processo Penal autoriza. Não vejo aí nenhum tipo de violação à legalidade”, concluiu.

Operação

A operação de hoje começou a ser preparada há duas semanas com a integração dos serviços de inteligência das polícias civil e militar. O delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), Marcus Amin, adiantou que o trabalho integrado continua e em breve deve haver a deflagração de uma nova fase da operação, que pode resultar em quantidade maior de armas e drogas. 

Para ele, a apreensão desta quinta-feira, vai representar um baque na principal facção que atua no Rio de Janeiro. “Quando se apreende uma grande quantidade de uma liderança só, acaba fazendo com que ela diminua a sua área de atuação”, apontou Amin.

Conforme Amin, o armamento e as drogas apreendidas pertenciam aos traficantes Miro, da Nova Holanda e Mário Bigode, do Parque União. Os dois estão foragidos. De acordo com o delegado, Miro tinha intenção de usar o armamento para ocupar áreas de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. 

Na operação, foi preso Adriano Cruz de Oliveira, conhecido como Adriano Gordinho. Ele é apontado como o segundo homem na hierarquia do tráfico de drogas na comunidade Parque União e principal aliado do chefe do tráfico local, conhecido como Alvarenga. 

Adriano é condenado a mais de 35 anos de prisão e estava foragido da justiça. “As armas funcionavam como uma reserva técnica”.

Segundo o comandante do Batalhão de Ações com Cães (BAC), tenente-coronel Rafael Sepúlveda, as apreensões de drogas realizadas pela unidade este ano já ultrapassaram 10 toneladas, próximo do que foi alcançado em todo o ano passado, quando o BAC apreendeu 13,2 toneladas. Na operação foram empregados 40 policiais civil e 120 militares, com o auxílio de 4 cães.

Mestre de bateria

O governador comentou ainda a morte do mestre de bateria da escola de samba Unidos da Vila Rica, Alexandre Duarte, ferido no peito quando subia a Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio. Os moradores dizem que Alexandre foi morto em disparos feitos por policiais militares, mas a corporação nega e diz que foram tiros vindos de criminosos. Witzel garantiu que a apuração será feita e, caso seja comprovado que o autor do disparo foi um policial, ele será punido. “Nós não temos bandido de estimação. A delegacia de homicídios vai investigar com rigor, se há policial envolvido vai ser preso, vai ser expulso da polícia. Nós não temos leniência nem com traficante e nem com policial que não respeita os limites da sua atuação”.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) o novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

"Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil."

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam nesta quarta-feira (8) nove fuzis automáticos que seriam entregues na favela da Rocinha, na zona sul do Rio. O armamento estava escondido em um fundo falso de um carro particular. A prisão ocorreu na Rodovia Rio-Santos (BR-101), em Paraty, na Costa Verde fluminense.

Ao ser abordado, o motorista disse que era "fã" do trabalho da polícia e que poderiam revistar o veículo sem problema, mas, durante a fiscalização, começou a ficar nervoso e entrou em contradição em suas declarações. O suspeito levava no veículo materiais de uma empresa de telefonia, onde disse trabalhar. Ao perceber que os policiais fariam uma revista mais detalhada, começou a dizer que perderia o dia de trabalho e precisava seguir viagem.

Na lataria do carro, os agentes da PRF localizaram um fundo falso. Os policiais conseguiram abrir o compartimento com o auxílio de ferramentas. Diversas peças das armas estavam embaladas em material plástico. O armamento estava desmontado para facilitar a ocultação.

Havia nove fuzis AK-47, além dos carregadores. O motorista, para disfarçar na hora abordagem, chegou a fazer selfies com os policiais rodoviários federais.

O homem foi levado à Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no Rio, onde foi autuado por tráfico de armas. De lá, foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento. 

Defendida pelo governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), a autorização a ser dada a policiais para "abater" criminosos com fuzis, sem que haja nenhum tipo de responsabilização, é ilegal, institui uma espécie de pena de morte e pode levar o Rio a experimentar um retrocesso de décadas na segurança pública a partir do ano que vem. A avaliação é de especialistas em segurança que acompanham as políticas para o setor.

Na última segunda-feira, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Witzel disse que policiais não podem ter dúvidas na hora de atirar no meio de confrontos. "A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo! Para não ter erro", afirmou. Ex-juiz federal e novato na política, Witzel se elegeu com discurso duro de combate ao crime. Ele defende a chamada excludente de ilicitude, que livra o policial de responsabilidade criminal se matar em serviço.

"A noção de atirar e matar alguém que está de posse de uma arma ilegal significa rasgar a Constituição, que só prevê pena de morte em tempo de guerra, e rasgar tratados internacionais que o Brasil assinou. Decreta a pena de morte automática, na rua, e sem apelação. É um absurdo jurídico completo", avaliou o sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio (Uerj).

Para Cano, Witzel parece alinhado a uma doutrina militar, que não poderia nortear a segurança pública. "A arma para o policial é ferramenta de defesa da vida dele e de terceiros, não é ofensiva. Nenhuma outra situação justifica. Estão tentando trazer para a segurança pública uma doutrina militar: basta identificar alguém como combatente inimigo para matá-lo."

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia dito na quarta-feira que a ideia do governador eleito só poderá ser colocada em prática caso a legislação seja mudada.

Witzel se ampara no artigo 25 do Código Penal, que dispõe sobre a legítima defesa. São casos em que se configura "injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem", e nos quais devem ser usados "moderadamente" os "meios necessários" para esta defesa. O governador eleito acredita que basta portar o fuzil para que a agressão se configure, não sendo necessário que o criminoso mire em alguém.

Ontem, em entrevista à Globonews, ele reviu seu discurso, diante da repercussão negativa, e disse que o policial não tomará essa decisão sozinho. As operações serão filmadas e superiores vão acompanhá-las, garantiu. "A ordem para efetuar o disparo não é do policial, é do comando, que vai estar vendo o alvo", afirmou.

O sociólogo Renato Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também criticou. "Como juiz, ele podia interpretar e a decisão dele valer. Agora, não. A excludente quem concede não é o próprio policial, nem o governador, isso é visto depois da investigação", explicou. "Nenhuma polícia no mundo democrático tem autorização para fazer o que bem entende. Esse tipo de afirmação é tão somente explorar o medo da população. Segurança pública se faz com metodologia, com as melhores práticas, não com palpite, e o confronto não se mostra eficaz em área urbana. Essa lógica embute um preconceito com as comunidades pobres. Talvez renda votos, mas não vai pacificar o Estado".

Lima lembrou que o uso de "snipers", proposto para Witzel para este tipo de enfrentamento, não deve ser banalizado, uma vez que não há muitos quadros com esse grau de especialização.

Segundo ele, ao que tudo indica está decretado o fim das Unidades de Polícia Pacificadora, projeto focado na polícia de proximidade e na redução do número de fuzis nas favelas, e que completou dez anos em 2018 em decadência.

Assim como Lima, a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, vê parentesco entre a fala de Witzel e a antiga "gratificação faroeste", que, nos anos 1990, premiava em dinheiro "atos de bravura", inclusive o assassinato de bandidos em confrontos.

"É uma volta à premiação faroeste, só que com outro nome. Os policiais eram estimulados a matar e foi um retumbante fracasso. Tanto ele quanto (o presidente eleito) Jair Bolsonaro defendem a licença para matar. É a velha máxima de apostar na violência pra conter a violência, que o Rio já experimentou várias vezes e só matou os pobres. A letalidade policial alta é um combustível para a alta geral da violência", analisa Julita.

A coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, pontuou que operações letais resultam no "absoluto terror" dos moradores das comunidades.

"As políticas de segurança pública no Rio foram historicamente baseadas na ostensividade e no confronto, e não na investigação, prevenção e inteligência. Na prática, isso se traduziu sempre em incursões policiais fortemente armadas para o confronto direto com grupos criminosos em favelas e periferias, tudo isso em nome de uma suposta 'guerra às drogas'. Intensificar este modelo militarizado vai apenas piorar o já grave quadro de violência letal no Estado".

Um arsenal de guerra com vários fuzis, munições e carregadores foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma blitz na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O material seria entregue no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. O flagrante aconteceu no início da manhã de terça-feira, 4.

As informações foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Equipes da PRF abordavam veículos na altura de Caxias, quando suspeitaram do motorista de um carro e decidiram abordá-lo.

Durante a fiscalização, perceberam que o homem estava bastante nervoso, o que aumentou a desconfiança. Ao revistarem o automóvel, os policiais localizaram um fundo falso.

Foram encontrados 20 fuzis de fabricação estrangeira, 40 carregadores e aproximadamente 1,4 mil munições de calibre 5,56mm. Além disso, também havia um kit para adaptar uma pistola para realizar disparos automáticos.

O suspeito, de 41 anos, confessou que entregaria o armamento numa favela do Complexo da Maré, em Bonsucesso, na Zona Norte. Ele estava vindo de São Paulo, mas não quis dar mais detalhes sobre a encomenda.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).