Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) Leopoldo Silva/Arquivo/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se explique sobre o processo de aquisição de mais de dois mil fuzis calibre 556. De acordo com o ministro Augusto Nardes, há indícios de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico internacional que ocasionou a compra. O caso corre sob sigilo e as informações foram reveladas pelo g1. 

O pregão permitiu propostas em setembro de 2022. Nesse tipo de iniciativa, empresas podem se candidatar e quem oferecer o melhor contrato de compra, fecha negócio. A empresa alemã Sig Sauer, fabricante de armas, foi a vencedora da primeira fase do pregão da PRF, com a apresentação de proposta no valor de R$ 25 milhões para quatro lotes de fuzis. O procurador da empresa no Brasil é Marcelo Silveira da Costa, empresário bolsonarista e próximo à Família Bolsonaro. 

Em janeiro deste ano, no entanto, a Sig Sauer foi desclassificada pela PRF depois que as concorrentes alegaram que a proposta não cumpria com todas as obrigações previstas no edital. O principal argumento das concorrentes é que a Sig Sauer não conseguiu comprovar que seus fuzis possuem cano confeccionado em aço CMV (cromo-molibdênio-vanádio). Em fevereiro, já depois de ter sido desclassificada, Sig Sauer apresentou à PRF um laudo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), que atesta que a empresa fabrica canos de fuzis com aço CMV. 

A PRF, porém, não analisou os documentos, alegando que o prazo para defesas já havia sido encerrado. A empresa recorreu e, em maio, a diretoria da PRF permitiu que a Sig Sauer retornasse ao pregão e avançasse para a segunda fase da licitação. O caso chegou ao TCU porque, depois de ter sido eliminada, a Sig Sauer pediu ao tribunal que suspendesse o pregão até que o caso fosse analisado pela corte.  

Em seu despacho, do último dia 22 de agosto, Augusto Nardes concorda integralmente com o parecer da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, órgão técnico do TCU que analisou o caso. O ministro negou a liminar pedida pela Sig Sauer. Nardes também determinou que a PRF preste esclarecimentos, num prazo de 15 dias, sobre supostas irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal. 

A principal delas é a PRF ter permitido que a Sig Sauer fosse reabilitada com base no laudo da Abimde, documento que não seria capaz de provar que a fabricante atende às exigências do edital da licitação. Apesar de o laudo estampar a palavra "M400" sobre as fotos, os fuzis testados eram do modelo MCX, ou seja, diferente daquele ofertado pela Sig Sauer no pregão. Além disso, dizem os técnicos do TCU, o laudo da Abimde afirma que o cano do fuzil M400PRO é fabricado em aço 4140, e não em aço CMV – justamente o material que é exigido no edital.