A Medida Provisória 814/2017, que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras, foi retirada da pauta nessa terça-feira (22) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar de ter sido aprovada em comissão mista há duas semanas, a MP perde a validade no próximo dia 31 e, devido ao prazo apertado, seria difícil de os parlamentares aprovarem a MP na Câmara e no Senado dentro do prazo.

O texto prevê uma série de alterações no setor elétrico, dentre elas a que abre caminho para a desestatização da Eletrobras. A matéria em si é assunto de divergências entre os deputados. Além disso, com a obstrução de parlamentares da oposição nas últimas semanas, o avanço de outras pautas no plenário da Câmara estava lento.

"Eu estava em reunião agora com o presidente do Senado [Eunício Oliveira (MDB-CE)] discutindo as pautas, e a nossa decisão, por falta de tempo no Senado, é que nós não votaremos a MP 814 e o governo vai encaminhar um projeto de lei para tratar do assunto das distribuidoras", informou Maia durante as votações em plenário.

Com críticas à privatização da estatal, a oposição vinha utilizando estratégias para impedir a votação. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a retirada de pauta foi uma vitória da população. O relatório da MP foi aprovado no último dia 9 em meio a protesto dos contrários à desestatização, que avaliavam que as mudanças trariam aumento no preço da energia elétrica.

PL sobre privatização da Eletrobras

A desestatização da Eletrobras também está sendo discutida em outra proposta, o projeto de lei 9.463/2018. A matéria autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle. Há duas semanas, o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), deu parecer favorável  e os parlamentares têm até esta quarta-feira (23) para propor alterações no texto. 

MP dos Fundos Constitucionais

Após a decisão, os deputados seguiram com a sessão plenária e aprovaram a MP que muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos concedidos com recursos de fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).  Se a medida for aprovada pelo Senado, as linhas de crédito não rurais serão alteradas para que as taxas atuais desses fundos fornecidas pelos bancos se aproximem da Taxa de Longo Prazo (TLP), o que resultará em taxas de juros menores.

Durante a votação, os deputados rejeitaram um pedido do PSOL para que os bancos privados não fossem incluídos entre os possíveis operadores do FCO. Atualmente, somente o Banco do Brasil opera o fundo. Os parlamentares também impediram a inclusão de Mato Grosso e de parte do Maranhão na região de abrangência do FNO.