Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O intercâmbio de boas práticas e aperfeiçoamento legislativo no enfrentamento dos crimes de corrupção marcaram os debates no primeiro dia do II Encontro da Rede Ibero-Americana de Procuradores Contra a Corrupção, nesta quarta-feira, 20, na Procuradoria-Geral da República. A Rede foi criada em novembro de 2017, durante a Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em Buenos Aires. A segunda edição do evento ocorre em Brasília de hoje até sexta-feira, 22, e tem o objetivo de facilitar a troca de informações de inteligência, desde que não haja impedimento legal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Na abertura do encontro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou a recente priorização do combate à corrupção pelos sistemas judiciais nos países ibero-americanos.

Raquel pontuou que, "por muitos anos, as irregularidades e delitos foram negligenciados, sob a premissa de eleger as investigações envolvendo crimes violentos, impedindo a aplicação de verbas públicas em políticas de segurança pública e saúde".

"Hoje temos, sociedade e investigadores, a certeza de que os chamados crimes de colarinho-branco também matam", disse a procuradora.

Para ela, "o enfrentamento à corrupção e a outros tipos de desvios que atingem o patrimônio público precisa ser prioridade em nossa atuação".

Em dezembro, durante evento em São Luís, Raquel já havia feito uma alerta na mesma linha. "A corrupção mata, inibe o usufruto de direitos", disse, na ocasião.

O fortalecimento das instituições públicas também foi citado pelo chefe da Cooperação Internacional da União Europeia, Thierry Dudermiel, como importante componente.

Ele apontou que 70% da população latino-americana considera que não há transparência nas instituições governamentais, segundo o Latinobarômetro de 2015.

Uma alternativa proposta pelo representante foi "o fomento da colaboração entre instituições de controle, buscando o aprimoramento de canais de denúncia e a proteção daqueles que fazem a denúncia".

O evento contou com pronunciamento da presidente da Aiamp, a procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell, por vídeo.

Ao falar sobre as "graves consequências de crimes de corrupção", a presidente da instituição destacou o protagonismo do Ministério Público Federal brasileiro na priorização do combate aos crimes de colarinho-branco com ênfase na cooperação internacional.

"Com estas ações, o Brasil dá um passo adiante na luta contra a corrupção, pois quando um criminoso comete delitos, ele não enxerga fronteiras", enfatizou Kenia Porcell.

Marcos Legais

Os avanços e desafios no instituto da delação premiada foram apresentados no painel "Acordos de leniência e de colaboração premiada no combate à corrupção".

O representante da Direção Antimáfia de Palermo, Massimo Russo, falou sobre os marcos legais e a criação de importantes instrumentos investigativos capitaneados pela Operação Mãos Limpas, contra a máfia, nos anos 90, na Itália.

A investigação é considerada referência na definição de instrumentos legais no enfrentamento do crime organizado.

Massimo chamou atenção para a importância da inovação nas investigações transnacionais, enfatizando a sofisticação e a complexidade de organizações criminosas que atuam internacionalmente.

Segundo ele, a Cosanostra Italiana, como é conhecida a máfia do país, expandiu suas operações nas instituições estatais por meio do silenciamento dos agentes públicos.

Para combater a prática, os investigadores lançaram mão da criação de novas instituições como a polícia antimáfia.

O investigador destacou o "caráter educativo das estratégias anticorrupção para desestimular condutas criminosas".

"Não é algo que dependa inteiramente das forças policiais e da magistratura, é necessário um processo de reeducação social, que deve começar nas escolas, passando pela consolidação nas instituições para, finalmente, promover os valores que embasam a sociedade democrática", reafirmou Massimo Russo.

Os desafios na consolidação da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro foram tratados pela procuradora da República Samantha Chantal.

Embora o tema tenha sido alvo de controvérsia no Brasil, o instituto da colaboração premiada foi apontado pela procuradora como uma prática frequente na persecução penal em países norte-americanos e europeus.

Para Samantha, o mecanismo que foi introduzido na lei brasileira na década de 1990 ainda requer aperfeiçoamento por meio de debates independentes.

Ela considera que decisões recentes em casos concretos na Justiça "podem provocar uma visão distorcida do debate antes mesmo da consolidação do instrumento".

"O tema merece reflexão e debate sob a ótica da inserção do modelo de cooperação internacional na repressão de crimes transfronteiriços", defendeu Samantha.

Ao final do evento, os participantes vão definir o estatuto e o plano de trabalho da Rede Ibero-Americana de Procuradores Contra a Corrupção.

Os documentos serão resultado dos debates sobre modelos de cooperação, criação de equipes conjuntas de investigação, repatriação de ativos, corrupção e gênero, entre outros temas.

Rede Ibero-Americana de Procuradores Contra a Corrupção - Integrada por Ministérios Públicos dos países ibero-americanos, a rede é uma organização sem fins lucrativos no âmbito da Aiamp, e conta com o apoio do Programa da União Europeia para a Coesão Social na América Latina (Eurosocial+).

Integram a Aiamp: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai.