Albuquerque citou os custos que o governo do estado tem com o conserto de avenidas, recursos que, na avaliação dele, poderiam ser aplicados na melhoria do sistema de transporte Divulgação

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) se comprometeu, durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (8), a levar o debate sobre a climatização dos ônibus para âmbito estadual e cobrar do governo do estado a regulamentação da Lei 15.293/2014, que trata da instalação do sistema de refrigeração no transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife.

"Se é de competência estadual este assunto, reitero aqui neste plenário que colocarei em pauta nesta Casa o debate sobre a climatização do transporte coletivo e vou cobrar do Governador Paulo Câmara a regulamentação da Lei", discursou.

"Vamos intensificar o diálogo com todos os senhores e senhoras parlamentares, vamos convocar reuniões específicas nas Comissões, ouvir as autoridades responsáveis pela área de transporte e cobrar do Governo do Estado a instalação de ar-condicionado em 100% da frota do Recife e Região Metropolitana", complementou o deputado.

O tema da climatização no transporte público ganhou corpo novamente na Alepe depois que o Projeto de Lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto(PRTB), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, em primeira votação, nessa terça-feira (7). A segunda discussão da matéria estava marcada para a tarde desta quarta-feira(8).

A Comissão de Legislação e Justiça da Casa de José Mariano havia produzido um parecer negativo ao PL, alegando que o assunto não é mais de atribuição do município. O parecer foi derrubado pelos vereadores e o tema foi discutido em plenário. Parlamentares da base do governo municipal indicaram que é pouco provável a sanção do prefeito Geraldo Júlio.  

"Mesmo com a sinalização do líder do governo na Câmara Municipal, de que o projeto não será sancionado pelo prefeito, em virtude de inconstitucionalidade da matéria, me comprometo a colocar em debate na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco", afirmou o deputado.

Na Alepe, Albuquerque citou os custos que o governo do estado tem com o conserto de avenidas, recursos que, na avaliação dele, poderiam ser aplicados na melhoria do sistema de transporte. "De acordo com o TCE, o Governo do Estado já gastou apenas com recuperação de avenidas, nos trechos do BRT, R$ 28,3 milhões. Isso é um absurdo, sobretudo quando comparamos este valor com o que poderia ser investido, por exemplo, na ampliação das linhas, construção de novas estações e no conforto dos veículos", avaliou.

A instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam no Recife já foi alvo de investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por causa da denúncia de estocagem de coletivos climatizados nas garagens das empresas.