O vereador diz que as mulheres não podem continuar sentindo medo de assédio no dia a dia Divulgação/Câmara Municipal do Recife

Uma audiência pública com um tema recorrente está marcada para acontecer na Câmara do Recife, na próxima quinta-feira (23): o combate ao assédio sexual contra as mulheres no transporte público. O encontro, que vai acontecer no plenarinho da Câmara, a partir das 14h, foi convocado pelo vereador do Recife Hélio Guabiraba (PRTB).

 Autor da Lei de Combate aos Crimes contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público [n°18.523/18], o vereador diz que as mulheres não podem continuar sentindo medo dos diversos tipos de assédio no dia a dia. “Todas as passageiras têm o direito de se sentirem seguras dentro do transporte coletivo e nossa lei visa campanhas educativas e explicativas que estimulem as vítimas a denunciarem”, ressaltou.

 A audiência, aberta ao público, vai contar com a participação de diversos órgãos como Secretaria Municipal da Mulher, Grande Recife Consórcio de Transporte, Delegacia da Mulher, ONGs, entre outros. Segundo Hélio, também é necessário debater o cumprimento da lei. “É preciso que escutemos a população em geral. Eu assumi esse compromisso de combater o assédio sexual no transporte coletivo”, complementou.

 A legislação entrou em vigor no dia 4 de dezembro do ano passado e, entre outros pontos, obriga as empresas de transporte a colar cartazes, no interior dos veículos, em estações e terminais, orientando as passageiras como identificar o agressor por meio de suas características físicas. Também determina que os cartazes destaquem os telefones da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197), e dos programas de defesa da mulher de forma a incentivar as passageiras e os usuários a denunciarem o assédio.

*Com informações da assessoria