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Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota (PSB), afirmou nesta terça-feira (9) que ainda tem esperança de que sejam incluídos os Estados e municípios na proposta que promove a reforma da Previdência, que começou a ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votada ainda hoje. 

“O tema tá pegando fogo lá no Congresso, mas não podemos entregar os pontos. Não podemos entregar o jogo antes do juiz apitar. Junto da CNM [Confederação Nacional dos Municípios] e todos os Estados estamos trabalhando para recolocar o tema na reforma. Estamos com uma mobilização em Brasília. A nossa esperança está mantida”, declarou durante discurso na abertura do Seminário dos Municípios Pernambucanos, que acontece em Olinda, no fim da manhã de hoje.

José Patriota informou, inclusive, que o Partido Novo vai apresentar uma emenda de plenário propondo a reinclusão de Estados e municípios no texto base. O pessebista acredita que distribuindo a responsabilidade para todos os deputados e não ao recorte que fazia parte da comissão especial ficará mais fácil do assunto ser aprovado e as regras em análise passarem a valer para todos os entes federativos.

Para o presidente da Amupe, caso o cenário permaneça como o atual, vai se configurar o que chamou de “anomalia jurídica”. “Não é possível termos regras desencontradas. O Brasil é um só país, uma só nação. O SUS [Sistema Único de Saúde] é um exemplo disso. A Previdência também tem que ser única. O brasileiro é um só. [Deixar Estados e municípios de fora] É uma anomalia, um absurdo jurídico. Não tem uma razão técnica de nível elevado que justifique. Não podemos legislar pensando na eleição de amanhã, mas no futuro”, argumentou. 

“Imagine em um ambiente pré-eleitoral as Câmaras de Vereadores, cada uma com um projeto de lei. Cria uma dificuldade grande para legislar sobre um assunto que teria que ser nacional. Isso prejudica os servidores… Se os municípios continuarem de fora é um desastre. Não é que [com a inclusão] vamos ter dinheiro imediato para pagar a dívida deficitária, mas cria uma perspectiva para o futuro e de viabilidade econômica”, emendou.