Damares Alves é ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Luiz Alves/Ascom

Em uma reportagem publicada pela revista Veja, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou um total de 166 pedidos de anistia recebidos desde que ela assumiu a pasta.

Além disso, nestes sete meses no cargo, Damares já indeferiu outros mais de 1.300 requerimentos semelhantes. As solicitações são referentes ao pedido de benefícios a pessoas que se disseram perseguidas ou prejudicadas durante a Ditadura Militar.

A anistia, em definição, é o perdão concedido em caráter oficial. É um ato do legislativo em que ficam extintas as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele.

A Lei da Anistia no Brasil perdoa os crimes políticos cometidos de 1961 a 1979, à exceção dos que foram condenados por terrorismo, sequestro, assalto e atentado pessoal.

Novas análises sobre esses pedidos podem ser divulgadas pelo Ministério comandado por Damares nos próximos dias. Criada em 2002, a Comissão da Anistia historicamente esteve ligada ao Ministério da Justiça, mas, desde o início do governo Bolsonaro, foi transferida para a nova pasta de responsabilidade de Damares.