Geraldo Magela/Agência Senado

Em mais uma audiência pública para debater a reforma da Previdência Social, nesta sexta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu representantes sindicais e especialistas que criticaram a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado. Os participantes disseram que o discurso em favor da reforma é falacioso e que ainda há tempo de lutar para que os senadores não aprovem o texto como está.

Perdão a grandes devedores, sonegação, cálculo incorreto do deficit da Previdência e necessidade de reforma tributária foram alguns dos problemas apontados pelos expositores para demonstrar que o governo não precisa reformar o setor como o disposto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), César Roxo, afirmou que o governo levanta premissas verdadeiras sobre os problemas do país, mas as conclusões são falsas. Segundo ele, as receitas passaram a ser menores do que as despesas a partir de 2014, mas o problema não foi o aumento das despesas, e sim a redução das receitas.

“O governo não fala, mas se nós olharmos as contas da seguridade social, vamos verificar ali que as receitas da seguridade social são maiores do que as despesas ao longo dos anos, só muda a partir da crise em 2014”, afirmou, defendendo que é preciso fazer uma reforma tributária.

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos criticou a forma como tem sido veiculada na mídia a reforma da Previdência. Segundo ele, as informações divulgadas não são verdadeiras e a grande mídia não dá espaço para a crítica ao projeto.

“Eu mesmo tive a oportunidade, em julho, de escrever um artigo em parceria com o economista Paulo Kliass, que esteve na Comissão de Justiça, em parceria com o dr. José Pires da Mota Filho, presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, contestando os economistas que defendem a reforma da Previdência. Enviei o artigo para o jornal Valor Econômico, para O Estado de S. Paulo, e não quiseram publicar. Foi publicado no [site] Congresso em Foco, publicado pelo DIAP, mas a grande imprensa não quis publicar, porque não convém”, lamentou.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Gabriel Magno Pereira da Cruz, criticou o argumento de que a aposentadoria especial do magistério seria um privilégio. Ele afirmou que, segundo pesquisas da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Santa Catarina, apenas 0,6% das escolas públicas brasileiras têm estrutura e infraestrutura considerada ideal no Brasil:

“Os profissionais da educação brasileira estão inseridos nesse modelo e ambiente de profundas desigualdades”.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Antonio Alves de Azevedo, avaliou que ainda há tempo para convencer os senadores a  modificar o texto da PEC 6. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, afirmou que continuará debatendo o tema até o fim, e que é otimista:

“Vamos continuar com as nossas audiências públicas, que vão estar aqui em debate por todo o período, até o dia 10 de outubro, quando está prevista a votação em segundo turno no Plenário. A votação no primeiro turno será no dia 24 de setembro. Vamos fazer o bom debate na certeza do que eu sempre digo: que o pessimista é um derrotado por antecipação. Eu prefiro sempre ser otimista na expectativa de que a gente construa de fato um país para todos”.

*Da Agência Senado