Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Integrantes do movimento Livres, que prega a renovação da política brasileira, protocolaram na última segunda-feira (28) uma Ação Popular (AP) contra a União (Ministério do Meio Ambiente) e o Governo do Estado de Pernambuco na 13ª Vara Cível da SJDF, em Brasília. A ação questiona a "omissão dos entes federativos no combate aos danos causados ao meio ambiente e da inércia na aplicação de medidas de contenção e proteção ambiental ante o vazamento de petróleo no litoral brasileiro". 

A juíza responsável pela ação, Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, determinou aos governos o prazo de 72 horas para manifestações.

Desde o dia 30 de agosto, praias do nordeste brasileiro sofrem com o aparecimento de manchas de óleo no litoral. O material vazado - petróleo cru - é uma substância  tóxica. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, foram atingidos. O Estado mais atingido é Pernambuco, onde residem os autores da Ação Popular.

Um dos pontos levantados na AP é o fato de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou investigação sobre a origem do óleo apenas apenas um mês após a contaminação acontecer.

"O que está amenizando os impactos desse desastre nas praias do nordeste não vem do Estado; vem de pessoas comuns, cidadãos. Elas se organizaram em grupos de amigos, algumas por meio de suas empresas e há ainda algumas pequenas ONGs atuando na região. Isso já configura a omissão do poder público", afirma Karla Falcão, uma das 12 lideranças do Livres que assinam a Ação.

"Tomando como óbvio o dano causado ao meio-ambiente, não teria sido melhor exercer rapidamente uma medida de contenção, independentemente de quem fossem os culpados?", questionou o advogado Nauê Bernardo. "Por semanas o óleo se espalhou livremente pelo litoral nordestino sem que fosse impedido por um plano contingencial sequer", acrescentou Bernardo.

Ronan Gomez de Holanda, advogado que assina com Nauê Bernardo a AP, destacou a responsabilidade solidária dos entes no combate aos danos ao meio-ambiente e na reparação destes danos à população, à fauna e à flora. A responsabilidade solidária, explica Holanda, "significa que todos os entes federativos são conjuntamente responsáveis e devem juntos estipular medidas de reparo".

*Da assessoria de imprensa