Câmara abre dois processos contra Eduardo Bolsonaro
Oposição acusa o deputado do PSL de quebra de decoro em razão de suas declarações sobre o AI-5; seu próprio partido também aponta que ele ofendeu a deputada Joice Hasselmann
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), por quebra de decoro, a partir de três representações. A primeira delas foi entregue pela Rede Sustentabilidade, enquanto a segunda foi feita em conjunto por PT, PSOL e PCdoB, ambas acusando Eduardo Bolsonaro por suas declarações- no canal do Youtube da jornalista Leda Nagle- a respeito da possibilidade de existir um novo AI-5. A terceira foi entregue pelo próprio PSL e versa sobre as ofensas publicadas pelo parlamentar contra a deputada Joice Hasselmann (PSL), quando ela deixou a liderança do governo no congresso.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália... alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes", afirmou Eduardo Bolsonaro na entevista a Leda Nagle. O Ato Institucional n 5 (AI-5) é consensualmente tratado por historiadores como o marco do período mais sombrio e repressivo da ditadura militar. Assinado por Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968, o decreto acabou caminhando para a censura e a tortura de cidadãos contrários ao regime.
Apesar da reação da sociedade a sua fala, Eduardo Bolsonaro voltou a se envolver em polêmicas. No dia 18 de outubro, o deputado postou uma imagem em suas redes sociais que comparava a colega Joice Hasselmann a uma nota de “R$ 3”. Agora, Eduardo também usou suas redes para manifestar sobre as apurações na câmara.
“Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”, escreveu. O artigo mencionado estabelece que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.