Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

Está na pauta desta terça-feira (26) da Câmara dos Vereadores do Recife os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento aos projetos de lei que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o próximo ano.

Os pareceres aos dois projetos de lei do Executivo foram elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa depois de um processo de avaliação, que consumiu quatro reuniões e uma audiência pública. “Foi um trabalho bastante produtivo”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), relator dos projetos de lei e também presidente da Comissão.

Ele explicou ainda que o colegiado discutiu com os vereadores cada emenda apresentada aos projetos de lei. ”Mesmo assim, durante a votação, os vereadores podem voltar a discutir os assuntos, em destaque”, explicou Eriberto Rafael.

De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica do Recife, os projetos de lei da LOA e do PPA têm até o último dia deste mês de novembro para serem votados e devolvidos à Prefeitura do Recife, para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

A LOA apresenta uma proposta orçamentária estimada numa arrecadação de R$ 6 bilhões 299 milhões. Já o projeto de lei 26/2019 adequa o Plano Plurianual às gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do município, ao aprimoramento dos processos de gestão e às situações imprevistas.

*Da Câmara do Recife