Senado examina PEC que extingue fundos públicos

Atualmente, no âmbito da União, existem 248 que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões

seg, 03/02/2020 - 16:05
Pedro França/Agência Senado Pedro França/Agência Senado

A PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019) faz parte do Plano Mais Brasil enviado ao Congresso pelo governo federal no ano passado. Prevê a extinção de fundos que não constam da Constituição.

Atualmente, no âmbito da União, existem 248 que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. O objetivo é usar esses recursos para ações como a redução da dívida pública.

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*Da Agência Senado

 

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