Um projeto de lei que estipula multas para quem disseminar notícias falsas sobre a pandemia do novo coronavírus começou a tramitar nesta quarta (8), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A proposição da deputada Augusta Brito (PCdoB) é de que as punições financeiras variem entre R$ 224,40 a R$ 2,2 mil. Os valores arrecadados seriam direcionados a políticas de apoio e tratamento a epidemias, endemias e pandemias no Ceará.

"Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e em casos mais graves a morte", argumenta a deputada, no texto do projeto.

A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-CE. Caso seja aprovada, segue para as comissões de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, colegiado de Administração e Serviço Público e, por fim, plenário. O Ceará já possui 1,2 mil casos confirmados da covid-19, dentre os quais figuram 42 mortes.