Leis valeriam para informações falsas sobre outras epidemias e pandemias Freepik

Deputados protocolaram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projetos de lei para punir quem disseminar notícias falsas sobre o novo coronavírus. Conforme os projetos, o internauta que compartilhar fake news sobre o novo coronavírus ou outras epidemias e pandemias será punido com multa.

Os projetos são dos deputados estaduais Tony Gel (MDB) e Fabíola Cabral (PP). “O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e dos limites da tentativa de punição, face à eventual censura ou tolhimento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de imprensa. Como todos os princípios, porém, ambos não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso”, escreveu Tony Gel em sua justificativa. “Nossa preocupação é com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, pontuou Fabíola.

O deputado Romero Albuquerque (PP) apresentou um projeto mais abrangente, que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa de qualquer natureza. Estariam livres da punição: quem compartilhou a informação sem a intenção de prejudicar nem de obter vantagem; não tenha conhecimento da falsidade da notícia; deixe claro que se trata de sua opinião pessoal. Também não seriam caracterizados como infração publicações jornalísticas e de evidente ou previamente informado cunho humorístico.  A multa será aplicada pela metade se a divulgação se der por compartilhamento, aplicada em dobro quando o propagador for servidor público; e em quádruplo se o servidor usar recursos físicos, infraestrutura da rede ou conexão do órgão onde exerce suas funções. 

O projeto de Albuquerque autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate à Informação Falsa, para qual serão revertidas as multas arrecadadas, que serão aplicadas em ações de enfrentamento à publicação de fake news e campanhas de conscientização.