Fundeb vira política pública permanente Reprodução/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em uma política pública permanente.

"Aprovado o texto-base da PEC que torna o #Fundeb Permanente", informou a Agência Câmara de Notícias, há pouco, no Twitter. Ao todo, foram 499 votos favoráveis e apenas sete contrários à proposta.

O fundo, composto por recursos federais, estaduais e municipais, corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira, mas seria extinto em dezembro caso a proposta não fosse aceita. 

"O Fundeb é compromisso com a educação, é valorizar o profissional e dar qualidade da aprendizagem", declarou a deputada federal Dorinha, professora e relatora da PEC.

O deputado Leo Morais (Podemos-RO) elogiou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela condução da costura política que levou à aprovação e à professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto. “Hoje conseguimos dar um passo importante em respeito e valorização da educação. A infância é momento da formação da disciplina e do caráter. A partir dela, vamos vislumbrar dias melhores para nosso país”, afirma.

A votação começou uma hora e vinte minutos depois do início da sessão deliberativa- marcada para começar às 13:55-, porque ainda não havia quórum. Deputados da oposição afirmaram que a situação tentou boicotar a votação da matéria.

O governo havia sugerido que o fundo fosse restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos fossem destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram rechaçadas pela oposição. “Quero saudar as educadoras e educadores do Brasil que são os verdadeiros responsáveis pela aprovação do fundeb. Não fossem as milhares de mensagens que enviaram teria sido mais difícil derrotar o governo. Desde o início, o governo Bolsonaro nao tem apoiado a aprovação do Fundeb. [...] O Psol encaminha sim e comemora a vitória dos educadores”, ressaltou a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Novo parecer

A relatora apresentou um novo parecer, que passa a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%. Algumas sugestões do governo foram incluídas na PEC.

O texto aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa entre 2021 e 2026. O atual modelo vigora até dezembro.