Justiça derruba autorização para explorar manguezais

Decisão partiu da 23º Vara Federal do Rio de Janeiro

ter, 29/09/2020 - 20:46
José Cruz/ Agência Brasil Decisão partiu da 23º Vara Federal do Rio de Janeiro José Cruz/ Agência Brasil

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, através de extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), autorizou a exploração de manguezais e restingas que deixaram de ser áreas de proteção permanente (APPs). 

A polêmica decisão foi anunciada na segunda-feira (28). Salles, que também controla o Conama, retirou duas resoluções que proibia exploração, desmatamento, e ocupação de áreas de proteção ambiental em que estavam inseridos a restinga e os manguezais. 

A decisão de suspender a decisão do ministro foi tomada pela 23ª Vara Federal Criminal, pela juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho. "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", teria dito a magistrada na decisão, de acordo com o portal G1.

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