Justiça derruba autorização para explorar manguezais
Decisão partiu da 23º Vara Federal do Rio de Janeiro
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, através de extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), autorizou a exploração de manguezais e restingas que deixaram de ser áreas de proteção permanente (APPs).
A polêmica decisão foi anunciada na segunda-feira (28). Salles, que também controla o Conama, retirou duas resoluções que proibia exploração, desmatamento, e ocupação de áreas de proteção ambiental em que estavam inseridos a restinga e os manguezais.
A decisão de suspender a decisão do ministro foi tomada pela 23ª Vara Federal Criminal, pela juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho. "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", teria dito a magistrada na decisão, de acordo com o portal G1.