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Os pareceres elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aos projetos de lei do Executivo nºs 20/ 2020 e 21/ 2020 foram aprovados, em primeira e segunda votações, durante reuniões Ordinária e Extraordinária, transmitidas por videoconferência, nesta segunda-feira (30). O primeiro projeto dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do Recife para o Exercício de 2021 e o outro, trata do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021. O presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael, leu os pareceres e conduziu as votações.

O parecer da Comissão ao PPA consta da aprovação de três emendas, dentre as  50 apresentadas pelos parlamentares. Já para a LOA foram apresentadas 48 emendas,  sendo que 22 foram aprovadas e 26 rejeitadas. Após a aprovação da redação final, os  projetos seguiram para sanção do prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Ao iniciar a votação nesta manhã de segunda-feira,  o presidente da Comissão, Eriberto Rafael, relator dos pareceres, leu o documento e lembrou o processo de tramitação do PPA  e da LOA na Casa. Ele ressaltou que antes da discussão no âmbito do colegiado, foi realizada uma audiência pública, em 29 de outubro, que contou com a participação do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir os projetos.

 “E antes de trazer ao plenário os pareceres, todas as emendas foram discutidas em reunião na Comissão de Finanças e Orçamento na semana passada”, destacou o vereador.

*Da Câmara de Vereadores do Recife