Tânia Rêgo/Agência Brasil

A aprovação, na Câmara Federal, da adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo foi comemorada pelo deputado José Queiroz (PDT), em Reunião Plenária na Alepe. O compromisso internacional acatado pelos deputados federais na última quarta (9) exige que o Brasil aja para prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

“Foi uma votação histórica, em que a Câmara marcou posição em uma Sessão Plenária presidida por um negro, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP)”, salientou Queiroz. A adesão foi proposta no Projeto de Decreto Legislativo nº 861/2017, aprovado com 417 votos a favor e 42 contrários, em Segunda Discussão. Se também receber aval do Senado com quórum equivalente ao de uma emenda constitucional (mais de 3/5 dos votos), o instrumento passará a ser considerado parte da Constituição Federal.

A Convenção inclui um compromisso para combater “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”. O documento também prevê que os países participantes devem se comprometer a garantir sistemas políticos e jurídicos que “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades”.

“É preciso, porém, não apenas se declarar contra o racismo, mas ter práticas para combatê-lo dentro e fora dos parlamentos. Precisamos apoiar aqueles que mostram o racismo estrutural, revelam as manifestações de preconceito, apontam todos os crimes e mortes que são impostos à juventude negra”, ressaltou Queiroz.

Governo Federal – Na ocasião, o pedetista voltou a criticar a política do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia. “Enquanto as medidas de todos os governos do mundo são para antecipar, ao máximo, a utilização das vacinas contra o novo coronavírus, o Governo brasileiro propõe apenas meros paliativos e não antecipa a criação de uma estrutura para proteger nossa população”, declarou.

Ele também repudiou um comentário de Bolsonaro sobre terapia com ozônio para tratar a doença. Registrado em 27 de novembro, o vídeo em que o governante gargalha ao falar do assunto foi exibido pelo deputado durante a sessão. “É um episódio triste, melancólico, de zombaria”, comentou Queiroz, salientando o saldo de 1,6 milhões de mortos no mundo pela Covid-19, dos quais mais de 179 mil no Brasil, com 848 mortes só nessa quarta. Ao fim do discurso, o parlamentar leu uma mensagem enviada por um cidadão: “Este presidente é um monstro, é a reencarnação de Hitler”, dizia.

A frase foi condenada pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM). “É repulsiva a noção de que a gente possa igualar um um ditador totalitário de um regime fascista e racista com um presidente que governa um dos países mais heterogêneos e tolerantes do mundo, e que faz isso em diálogo constante com o Congresso, reiterando seu compromisso com as instituições estabelecidas e a democracia”, declarou. Ele pediu que o colega retirasse a declaração e que a presidência a removesse das notas taquigráficas.

Em resposta, Queiroz argumentou que o comentário não poderia ser retirado, pois não era dele, e sim de um terceiro. Após isso, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), determinou que a frase fosse registrada entre aspas nos anais do Poder Legislativo Estadual, para deixar claro que não foi proferida, originalmente, por um parlamentar.

*Do site da Alepe