Protesto de carroceiros do Recife, em frente à PCR, 2018 Julio Gomes/LeiaJáImagens

“A cidade é minha roça, a minha luta é na carroça”. Há 8 anos, a palavra de ordem ecoava pelas ruas do Recife, em protestos promovidos por carroceiros contra a Lei Municipal nº 17.198, mais conhecida como Lei da Tração Animal, regulamentada em 2019, determinando redução gradativa das carroças em um prazo de dois anos. Passado o tempo, o fim do prazo coincidiu com o início da 18ª legislatura da Câmara Municipal do Recife, que trouxe Andreza Romero (PP), defensora dos direitos dos animais, para posição de principal voz em defesa da implementação da lei.

Com um atraso de seis anos e, após determinação judicial, o Decreto 32.121/2019 proíbe o tráfego de veículos com tração animal imediatamente nas grandes avenidas do Recife, sem restrição de horário, e estabelece a realocação dos carroceiros em outras atividades. No entanto, a Prefeitura do Recife anunciou que pode adiar a implementação da lei.

“A lei é um instrumento de justiça e de qualidade de vida para os animais, e ainda prevê qualificação e realocação dos carroceiros em outras atividades. A realidade é que, apesar dos que cuidam dos animais, muitos deles alegam que os animais foram feitos para trabalhar, e submetem os bichos a cargas além da que suportam. De maneira geral, expor os animais ao sol e à chuva e ainda agredi-lo, diariamente, configura crime de maus-tratos. São casos tristes, que ilustram a urgência de proteger esses animais.”, a vereadora enfatiza.

Decreto

Nas vias chamadas de “coletoras”, que levam o tráfego para avenidas e ruas de fluxo rápido, as carroças estariam permitidas das 9h às 16h e das 21h às 6h, até fevereiro deste ano. “Em decorrência da crise sanitária da Covid-19 e da necessidade de cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus, algumas ações previstas no programa foram paralisadas”, a prefeitura informou.

Com o fim do tempo estabelecido, a vereadora cobrou fiscalização ao governo municipal. “Encaminhamos dois ofícios ao governo municipal e às autoridades, exigindo a eficácia da lei”. Andreza afirma que o governo municipal poderia ter investido em abordagem educativa e conscientização, mesmo durante a pandemia.

A vereadora diz que adiar a implementação da lei coloca em risco os animais, as crianças – “muitas dessas carroças são guiadas por adolescentes”, ela afirma – e a segurança no trânsito. "Nós recebemos denúncias de carroceiros que viajam pela contramão de estradas locais e até BR's", relata. Ela acrescenta que, em vista da garantia de direitos dos animais e das diversas problemáticas relativas ao tema, a medida já foi implementada em outras cidades brasileiras. “Esse é um movimento nacional. A lei de maus-tratos é constantemente desrespeitada. Esses animais morrem por exaustão, sofrem abandono e não são alimentados corretamente. O poder público não pode continuar fazendo vista grossa diante disso”, finaliza.

Projeto de Lei 134/2019 

A ampliação da proibição para todas as cidades de Pernambuco não deve demorar. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o PL 134/2019 segue em discussão. “Os veículos de tração animal são medievais e expõem os animais à crueldade. A resistência à proibição é mais uma questão política, em razão da forte mobilização e história da categoria, mas tradições, quando submetem qualquer ser a condições análogas à escravidão, de subserviência e de humilhação, podem e devem ser quebradas”, Romero Albuquerque, autor do projeto, ponderou. 

*Da assessoria