A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta quinta-feira (11), o Protocolo Violeta, projeto de lei (PLO 106/2021) da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) em parceria com Andreza Romero (Podemos), que visa criar uma rede de combate ao assédio no Recife.

O documento, inspirado no “Protocolo No Callem” de Barcelona e que embasou a prisão do jogador Daniel Alves por estupro, prevê que funcionários de bares, casas noturnas e outros estabelecimentos da cidade sejam capacitados para prevenir e combater o assédio, bem como o de promover o acolhimento de pessoas em situação de violência. A proposta tem como princípios a atenção, respeito e a garantia da privacidade a quem denuncia.

O texto determina que os estabelecimentos especificados devem adotar medidas de prevenção, acolhimento e denúncia de casos de violência contra as mulheres e a importunação sexual, além de estabelecer multa por descumprimento das ações previstas.

“Combater a violência contra a mulher é um dever de toda a sociedade. É fundamental que as pessoas que trabalham em bares, restaurantes, casas de festa estejam habilitadas para lidar com casos de agressão e que possam auxiliar as autoridades competentes - seja denunciando, acolhendo - a combaterem esses crimes”, completou Cida.

O mandato de Cida Pedrosa tem como uma de suas frentes prioritárias o combate à violência de gênero. A vereadora já criou projetos de lei como a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”, que se incorporou ao calendário da cidade, bem como a inclusão de mensagem contra a importunação sexual e a divulgação dos serviços da Política para a Mulher do Recife em peças publicitárias veiculadas por patrocinadores da iniciativa privada durante os Ciclos Festivos.

Para acelerar a tramitação do projeto, foi realizada uma campanha virtual, que reuniu centenas de mulheres e entidades feministas que lutam em defesa dos direitos das mulheres. Também participaram do debate e da construção representantes do Ministério Público e segurança pública, além de proprietários de estabelecimentos comerciais e seus representantes, como a ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

*Da assessoria 

Há uma semana, em seu discurso na Câmara Municipal do Recife, a vereadora Andreza Romero alegou sofrer retaliações no Partido Progressistas e citou estar sendo “perseguida” pelo presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte. Nesta segunda-feira (28), a vereadora usou a tribuna da Reunião Ordinária para dizer que estava arrependida de suas declarações e se desculpar por ter ofendido o deputado federal Eduardo da Fonte.

“Para nós, parlamentares, o uso da palavra é um direito que não pode ser negociado, mas admito, diante dos pares e diante de todos os recifenses, que ultrapassei os limites da crítica. Palavras são capazes de causar grandes ferimentos, e também remediá-los. Em nome da busca pelo restabelecimento do respeito, venho a esta tribuna para expressar o meu arrependimento. Subi aqui e chamei o deputado federal Eduardo da Fonte de machista e ditador, mas com certeza, eu errei. Minha pouca experiência política me fez precipitar o meu julgamento como democrata”, explicou a vereadora.

Andreza Romero encerrou o seu discurso agradecendo ao PP pela compreensão e pedindo para encerrar este episódio pacificamente. “A hombridade que o deputado federal Eduardo da Fonte respondeu às críticas feitas por mim me fizeram recuar e reconhecer o meu excesso. Agradeço ao PP, ao presidente e vice-presidente estaduais do partido, Eduardo e Luis Eduardo da Fonte. Quero encerrar este episódio em paz com Eduardo da Fonte e com o Partido Progressistas".

O vereador Chico Kiko, líder do PP na Câmara dos Vereadores, parabenizou a humildade de Andreza ao reconhecer suas acusações sobre Eduardo da Fonte. “Gostaria de parabenizar a vereadora Andreza Romero que hoje teve a humildade e simplicidade de reconhecer que na semana passada, acredito que por motivos emocionais, declarou ser desrespeitada dentro do Partido Progressistas. A verdade foi esclarecida. Eduardo da Fonte sempre conduziu o nosso partido de uma forma transparente e acolhedora com todos os candidatos. Eu posso falar isso com toda certeza, pois estou no partido há 18 anos” declarou Chico Kiko em resposta à vereadora Andreza Romero, nesta segunda, na Câmara Municipal do Recife.

“A cidade é minha roça, a minha luta é na carroça”. Há 8 anos, a palavra de ordem ecoava pelas ruas do Recife, em protestos promovidos por carroceiros contra a Lei Municipal nº 17.198, mais conhecida como Lei da Tração Animal, regulamentada em 2019, determinando redução gradativa das carroças em um prazo de dois anos. Passado o tempo, o fim do prazo coincidiu com o início da 18ª legislatura da Câmara Municipal do Recife, que trouxe Andreza Romero (PP), defensora dos direitos dos animais, para posição de principal voz em defesa da implementação da lei.

Com um atraso de seis anos e, após determinação judicial, o Decreto 32.121/2019 proíbe o tráfego de veículos com tração animal imediatamente nas grandes avenidas do Recife, sem restrição de horário, e estabelece a realocação dos carroceiros em outras atividades. No entanto, a Prefeitura do Recife anunciou que pode adiar a implementação da lei.

“A lei é um instrumento de justiça e de qualidade de vida para os animais, e ainda prevê qualificação e realocação dos carroceiros em outras atividades. A realidade é que, apesar dos que cuidam dos animais, muitos deles alegam que os animais foram feitos para trabalhar, e submetem os bichos a cargas além da que suportam. De maneira geral, expor os animais ao sol e à chuva e ainda agredi-lo, diariamente, configura crime de maus-tratos. São casos tristes, que ilustram a urgência de proteger esses animais.”, a vereadora enfatiza.

Decreto

Nas vias chamadas de “coletoras”, que levam o tráfego para avenidas e ruas de fluxo rápido, as carroças estariam permitidas das 9h às 16h e das 21h às 6h, até fevereiro deste ano. “Em decorrência da crise sanitária da Covid-19 e da necessidade de cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus, algumas ações previstas no programa foram paralisadas”, a prefeitura informou.

Com o fim do tempo estabelecido, a vereadora cobrou fiscalização ao governo municipal. “Encaminhamos dois ofícios ao governo municipal e às autoridades, exigindo a eficácia da lei”. Andreza afirma que o governo municipal poderia ter investido em abordagem educativa e conscientização, mesmo durante a pandemia.

A vereadora diz que adiar a implementação da lei coloca em risco os animais, as crianças – “muitas dessas carroças são guiadas por adolescentes”, ela afirma – e a segurança no trânsito. "Nós recebemos denúncias de carroceiros que viajam pela contramão de estradas locais e até BR's", relata. Ela acrescenta que, em vista da garantia de direitos dos animais e das diversas problemáticas relativas ao tema, a medida já foi implementada em outras cidades brasileiras. “Esse é um movimento nacional. A lei de maus-tratos é constantemente desrespeitada. Esses animais morrem por exaustão, sofrem abandono e não são alimentados corretamente. O poder público não pode continuar fazendo vista grossa diante disso”, finaliza.

Projeto de Lei 134/2019 

A ampliação da proibição para todas as cidades de Pernambuco não deve demorar. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o PL 134/2019 segue em discussão. “Os veículos de tração animal são medievais e expõem os animais à crueldade. A resistência à proibição é mais uma questão política, em razão da forte mobilização e história da categoria, mas tradições, quando submetem qualquer ser a condições análogas à escravidão, de subserviência e de humilhação, podem e devem ser quebradas”, Romero Albuquerque, autor do projeto, ponderou. 

*Da assessoria

Nesta terça-feira (16), a vereadora Andreza Romero cobrou a investigação de casos recentes de maus-tratos a animais no Recife. É que, na última semana, as câmeras da Avenida Beira Rio, na Madalena, flagraram a crueldade de uma cena que não se vê nem em filmes de terror: um homem ainda não identificado foi filmado perseguindo e estrangulando vários gatos. A ação aconteceu por volta das 03 horas da madrugada e durou cerca de uma hora. Ao menos cinco animais foram encontrados mortos, sendo um adulto e quatro filhos. 

Andreza contou, em discurso durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que encaminhou uma denúncia à Delegacia de Polícia do Meio Ambiente e cobrou celeridade nas investigações. “Se nem mesmo o aumento da pena contra crimes de maus-tratos consegue dissuadir essa prática e nem câmeras intimidam a ação covarde de criminosos, precisamos condenar esses casos e cobrar o fim do cenário de impunidade”, pediu. 

A vereadora fez um desabafo e pediu mais atenção à causa animal. “Esse não é o primeiro caso que acontece na Avenida Beira Rio. Aqueles animais foram torturados durante uma hora e não houve nenhum socorro, nenhuma ronda policial que impedisse a crueldade. Como representante formal da causa animal, espero respostas e justiça. Esse homem é um risco a outros animais e às pessoas, ele precisa ser identificado e punido”, enfatizou. 

Quem maltrata animais pode ficar preso de dois a cinco anos, além de ser punido com multa e proibição da guarda. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020. Andreza teme que, sem a investigação do caso e o cumprimento da legislação, outras pessoas sejam instigadas a cometer crimes contra os animais. “Há muitos gatos na área e muitas pessoas testemunham sobre outros casos de crueldade, envenenamento, entre outros crimes. A impunidade deixa os criminosos confortáveis para agir ali ou em outros locais. Não podemos aceitar”, finalizou.  

*Da assessoria