O Ministério da Defesa gastou mais de meio milhão do orçamento destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com itens de luxo, como caviar, picanha, filé mignon e bebidas alcoólicas. As informações foram apontadas em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas pela Folha de S. Paulo.

A análise sigilosa dos gastos da pasta com alimentação desde 2017 surpreendeu os técnicos quando começaram a verificar as contas das Forças Armadas em 2020. A lógica sugeria uma redução expressiva já que parte do trabalho ocorreu de forma remota. Porém, o Ministério do general Braga Netto fez o contrário e adquiriu itens supérfluos e de luxo.

Pasta que mais gastou com itens sem necessidade na pandemia

Bacalhau, salmão e camarão também fizeram parte da lista de compras de R$ 535 mil, paga com parte dos recursos do orçamento "21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus". 

"Ressalta-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa", apontou parte da apuração preliminar do TCU, que colocou a pasta como a que mais usou recursos públicos fora do avaliado como essencial.

Para o TCU, luxo é desvio de finalidade

O documento indica que não há critérios claros e justificáveis para a aquisição e faz críticas sobre o uso da verba para a pandemia. "Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela a qual o país está passando, decorrente da pandemia", assegurou.

A compra de comida por pelo poder público tem a finalidade de garantir alimentação saudável e adequada às necessidades nutricionais básicas de determinado público-alvo. "Além de não servir à finalidade a que se destina, a contratação desse tipo de insumo fere o princípio da moralidade", concluiu.

O relatório foi finalizado no dia 8 de outubro e seguiu para processo na Corte no último dia 12, baseado nos bancos oficiais da Administração Pública: Siasg (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o Comprasnet (Portal de Compras Governamentais).

O pedido pela apuração foi de parte da bancada do PSB na Câmara, representada pelos deputados Elias Vaz (GO), Ubirajara do Pindaré (MA), Denis Bezerra (CE) e Gervásio Maia (SP).

Ministério se defende

Em resposta ao relatório do TCU, o Ministério da Defesa afirmou em nota que o documento não é conclusivo e defende que as atividades das Forças Armadas foram mantidas na pandemia.

Cerca de 34 mil militares foram destinados para atividades como desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kits de alimentação e de higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde, explicou a pasta.

A vereadora Andreza Romero e o marido, o deputado estadual Romero Albuquerque, ambos do PP, apresentaram projetos em suas respectivas Casas para reconhecer academias, estúdios de musculação, de artes marciais e outros centros de atividade física como serviço essencial à saúde pública. Enquanto Andreza pressiona pela liberação na Câmara do Recife, Romero faz a mesma movimentação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Com a restrição ao setor anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) por meio do Decreto nº 50.346, publicado no Diário Oficial do Estado nessa terça (2), a partir desta quarta (3) qualquer atividade não essencial fica proibida das 20h às 5h, de segunda à sexta. Aos fins de semana os estabelecimentos não poderão abrir as portas.

Desse modo, igrejas, shoppings e demais centros comerciais estão excluídos do rol de 24 setores considerados essenciais, como farmácias, postos de combustível e supermercados. A medida segue até o dia 17 de março.

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Para propor a liberação às academias, a vereadora ressalta os benefícios físicos e emocionais da atividade física, e sugere que o setor sempre esteve disposto a cumprir os protocolos de segurança sanitária. “O estímulo à prática de atividades físicas reflete diretamente na qualidade de vida e reduz os riscos de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes e problemas relacionados à baixa imunidade, que são fatores de agravamento para a covid-19”, explicou.

O Procon-PE fechou 671 estabelecimentos na Operação Choque de Ordem durante a quarentena, que ficou vigente de 16 de maio até o último domingo (31). A operação contou com participação da Polícia Militar, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Patronato e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

No domingo (31), foram fiscalizados 27 bairros e 50 estabelecimentos fechados, entre eles, nove barbearias, cinco salões de beleza, cinco bares e duas igrejas. Também foram encontradas diversas lojas de jogo do bicho, depósitos de bebidas, lojas de cosméticos, casas de bolos e bombonieres.

Os bairros com maior número de estabelecimentos abertos foram Afogados, Jiquiá, Estância, Caçote, Ilha do Retiro, Prado, Bongi, Mustardinha, Mangueira, San Martin, Jardim São Paulo, Barro, Tejipió, Sancho, Totó, Coqueiral, Torrões, Engenho do Meio, Cidade Universitária, Curado, Várzea e Caxangá.

O Procon também realizou a distribuição de mais de 300 máscaras. Pessoas que vivem em situação de rua também receberam o EPI.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira (16), um conjunto de projetos de lei (PLs) com objetivo de minimizar os prejuízos humanos, econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19 em Pernambuco. Por unanimidade, os parlamentares deram aval à proposição do Executivo que concede pensão integral a familiares de servidores públicos de áreas essenciais que venham a falecer em virtude da doença. 

Também foram acatadas propostas para agilizar compras e obras necessárias ao enfrentamento da doença, remanejar recursos para a área da saúde e suspender o prazo de validade de concursos públicos vigentes. Além disso, os legisladores foram favoráveis aos decretos para reconhecer o estado de calamidade pública em mais 30 municípios pernambucanos.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1045/2020 cria uma pensão especial a ser acrescida ao valor já previsto na legislação previdenciária atual, a fim de garantir às famílias uma remuneração equivalente ao salário integral do servidor falecido. Além disso, permite que profissionais afastados do serviço por causa da Covid-19 continuem a receber as gratificações constantes da Lei Complementar nº 194/2011.

Conforme o Decreto nº 48.835/2020, terão direito ao benefício os funcionários que mantiverem atendimento presencial por determinação do Governo do Estado nas seguintes áreas: saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor. 

Durante a discussão da Ordem do Dia, os parlamentares destacaram tratar-se de iniciativa inédita no Brasil, elogiaram o governador Paulo Câmara pela sensibilidade e reforçaram a necessidade de garantir equipamentos de segurança individual (EPIs). “Representa uma tentativa de reparar e fazer justiça a esses profissionais. No entanto, enfatizo o apelo para que o Governo do Estado aumente os esforços a fim de garantir a eles melhores condições de trabalho”, registrou Priscila Krause (DEM). Alberto Feitosa somou-se ao pleito e sugeriu a organização de hospitais de campanha para garantir atendimento aos trabalhadores infectados.

“O Governo do Estado está fortalecendo o servidor público, em um movimento que vai na contramão do Executivo Federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a chamar esses profissionais de parasitas e acabou com os percentuais fixos de investimento em saúde e educação”, criticou Isaltino Nascimento (PSB). João Paulo (PCdoB), por sua vez, lamentou a queda nos repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude da Emenda do Teto de Gastos. 

Também foram aprovadas, nesta tarde, outras duas iniciativas do Poder Executivo. Uma delas é o PL nº  1046/2020, que autoriza o Governo do Estado a utilizar valores de fontes diferenciadas para enfrentamento do novo coronavírus, a exemplo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O deputado Tony Gel enalteceu a medida. “O governador poderá recorrer a recursos extras para investir na saúde. O momento é de salvar vidas e acredito que outros Estados deveriam adotar a mesma prática”, observou.

Outra proposta acatada foi o PL nº 1074/2020, que permite ao Estado dispensar, de maneira excepcional e justificada pela autoridade competente, a definição prévia de orçamento referencial estimativo em compras e obras necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus. “Mais uma ideia coerente do governador Paulo Câmara visando instrumentalizar o combate à epidemia”, frisou José Queiroz (PDT).

Proposições de parlamentares para enfrentar a crise atual também foram aprovadas pelo Plenário da Alepe. Confira:

Álcool em gel – O PL nº 995/2020 obriga estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, supermercados e shopping centers a disponibilizarem dispensadores de álcool em gel aos consumidores. Referendado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), o texto estabelece multa de R$ 600 a R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

Autor do projeto, o deputado João Paulo Costa (Avante) explicou, na Reunião Plenária virtual, que a medida “vai ajudar a impedir a disseminação do novo coronavírus”. Ele elogiou, ainda, a emenda do deputado João Paulo, que alterou o conteúdo original a fim de resguardar os microempreendedores individuais (MEIs) de cumprirem a determinação.

Concursos públicos – Proposto pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o PL nº 1015/2020 prevê a interrupção do prazo de convocação de aprovados em concursos estaduais vigentes enquanto durar o estado de calamidade pública. A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo da CCLJ, que retirou a previsão para os certames municipais, os quais deverão ser tratados pelas câmaras de vereadores. A medida valerá para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, bem como Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.

“Agradeço a todos os deputados pela sensibilidade em aprovar a matéria, mostrando o compromisso e o respeito desta Casa com os concursados”, declarou Gleide Ângelo. Ela destacou que muitos órgãos já haviam se programado para a convocação de aprovados neste ano e que, por conta do novo momento, vão precisar aguardar. 

Preços abusivos – Proposto pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o PL nº 1016/2020 veda a elevação, sem justa causa, dos preços de produtos e serviços durante o estado de calamidade pública. “A proposição busca resguardar o consumidor, parte vulnerável da relação de consumo, diante de circunstâncias de grave comoção social, nas quais se verificam, muitas vezes, que alguns fornecedores promovem aumento arbitrário dos preços, valendo-se do momento de extrema angústia ou necessidade”, justificou o autor na mensagem anexa ao projeto. A matéria foi acatada com emenda da CCLJ, garantindo que a vigência da norma tenha início a partir da publicação.

Punições para trotes – O deputado Henrique Queiroz Filho (PL) enalteceu a aprovação do PL nº 886/2020, que aumenta as punições para quem acionar indevidamente serviços de emergência relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, já presentes na Lei Estadual nº 14.670/2012. O texto, de autoria de Isaltino Nascimento, recebeu aval com substitutivo da Comissão de Justiça. 

“No momento de pandemia em que vivemos, o deslocamento indevido de qualquer viatura causa prejuízo muito grande para a celeridade do atendimento das pessoas”, salientou Queiroz Filho. Nascimento observou que as punições previstas agora incluem a perda de acesso a benefícios sociais do Governo Estadual por, no mínimo, dois anos.

*Do site da Alepe

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) alterou o decreto que classifica as atividades essenciais em meio a pandemia. A publicação do Diário Oficial da União da manhã desta quinta-feira (26), estabeleceu que as atividades religiosas, lotéricas, a produção de petróleo e energia, e pesquisa científica devem entrar no rol dos serviços que não devem ser suspensos durante a quarentena.

O decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, garante que "atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde", sejam realizadas. Em contrapartida, torna-se inevitável que os fieis furem o isolamento domiciliar e se aglomerem em centros religiosos, caminhando na contramão das diretrizes de prevenção.

O isolamento político somado à crescente da rejeição da opinião pública, fez o presidente se agarrar aos poucos aliados que lhe restam. Com o discurso cristão que foi fundamental para a sua eleição, a movimentação de Bolsonaro acaba reafirmando a relação com a bancada religiosa. Com validade imediata, a deliberação não precisa entrar em votação no Congresso Nacional. 

A lei de quarentena durante a pandemia da covid-19 foi sancionada em fevereiro. Por meio de medida provisória, Bolsonaro alterou o texto que garante "o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais".  Na determinação, ele deu a si próprio o poder de classificar, através de decreto, o que deve ser considerado serviço essencial.