Prefeito de Curitiba em evento do DEM Reprodução/Instagram

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou  um projeto de lei para a Câmara de Vereadores  (Proposição Nº 005.00103.2021) que prevê punição para movimentos sociais, igrejas e associações que distribuem alimentos gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua, sem autorização da prefeitura.

Atualmente há quase 3 mil sem-teto em Curitiba, de acordo com a prefeitura. Segundo a proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados”, “não utilizar a devida identificação e autorização” ou “descumprir as legislações sanitárias vigentes” pode ser punido com multa no valor de R$ 150,00 a R$ 550,00.

O projeto de lei foi apresentado na segunda-feira (29) junto com um requerimento de que já nesta quarta-feira (31) fosse votado em regime de urgência. O pedido foi realizado para que a tramitação fosse acelerada. Porém, o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.

Em nota ao G1, a prefeitura explicou as razões do projeto, que tem nome “Mesa Solidária”. Segundo a gestão, deve haver uma "nova forma de distribuição de alimentos", já que, segundo eles, "há um descompasso no fornecimento das marmitas". A prefeitura defende que, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos sem-teto acabam atraindo vetores urbanos e pragas.