A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu aval ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 197/2021, que pretende estender o estado de calamidade pública em mais 53 municípios pernambucanos. O texto foi aprovado nessa segunda-feira (23). A medida deve ser prorrogada até o próximo dia 30 de setembro em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia de Covid-19.

Esse tipo de proposição é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas. Em Pernambuco, decretos nesse sentido estão em vigor desde março de 2020. Em janeiro deste ano, foram ampliados até o fim do primeiro semestre. Em julho, uma nova extensão foi concedida pelo Plenário da Casa ao Estado e a 131 cidades.

Normas como essa permitem aos municípios aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária. A flexibilidade abrange despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance dos resultados fiscais.

Veja a lista dos municípios:

Abreu e Lima



Alagoinha



Amaraji



Barra de Guabiraba



Belo Jardim



Bezerros



Bom Conselho



Bonito



Brejão



Brejinho



Buenos Aires



Cabo de Santo Agostinho



Camaragibe



Canhotinho



Carnaubeira da Penha



Carpina



Correntes



Feira Nova



Gameleira



Garanhuns



Granito



Gravatá



Ibirajuba



Iguaraci



Inajá



Ipubi



Itapetim



Itapissuma



Joaquim Nabuco



Lagoa do Carro



Lagoa Grande



Mirandiba



Moreilândia



Nazaré da Mata



Orobó



Orocó



Palmeirina



Passira



Pedra



Petrolândia



Pombos



Quipapá



Quixaba



Recife



Santa Terezinha



São José da Coroa Grande



São José do Belmonte



São José do Egito



Tabira



Tamandaré



Tuparetama



Verdejante



Vitória de Santo Antão

*Do site da Alepe