Presidente Jair Bolsonaro durante discurso no Planalto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 Após intensa campanha em oposição à urna eletrônica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) finalmente reconheceu legitimidade no dispositivo, tendo afirmado que as eleições de 2022 serão eletrônicas e seguras — porque serão acompanhadas pelas Forças Armadas. A declaração foi feita na última sexta-feira (5), durante evento em Ponta Grossa, no Paraná. O chefe do Executivo participou da solenidade de entrega da ampliação de sistemas de abastecimento de água.

“Tenho tranquilidade, porque o voto eletrônico vai ser confiável ano que vem. Por quê? Porque tem portaria do presidente do TSE, o Barroso, convidando entidades para participar das eleições, entre elas as nossas, as suas Forças Armadas.

Bolsonaro completou: “Eu determinei ao ministro da Defesa [Walter Braga Netto], já que fomos convidados, aceitamos e passamos a acreditar no voto eletrônico e nós, das Forças Armadas, com as suas equipes de inteligência, participaremos de todo o processo eleitoral lá do código-fonte até a sala secreta”.

Apesar do recuo, Bolsonaro ainda criticou o TSE por cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O parlamentar foi acusado de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no 1º turno das eleições de 2018. Foi o 1º caso de cassação de mandato eletivo por fake news eleitoral.

“Há 3 anos não converso com o deputado Francischini. A cassação dele foi um estupro, por ter feito uma live 12 minutos antes. Não influenciou em nada, ele era deputado federal, foi uma violência, mesmo que por ventura alguém não goste dele aqui”, declarou.

Participação das Forças Armadas

Apesar do convite de Barroso e do tom mais ameno na dinâmica entre o presidente e o TSE, as Forças Armadas já fazem parte da banca de auditoria das eleições. De acordo com a Resolução TSE 23.603, as entidades fiscalizadoras incluem órgãos como o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal, as Forças Armadas e pelo menos outras 10 instituições, incluindo partidos políticos. Além disso, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) também faz parte das entidades que criam e testam a urna eletrônica. Interessados em fazer parte do processo só precisam emitir solicitação ao TSE dentro do prazo de participação.

Fazem parte dos instrumentos da segurança e transparência do sistema eleitoral as auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, assinatura digital e publicação do resumo digital (hash), tabela de correspondência, lacre físico, identificação biométrica do eleitor, teste de integridade (votação paralela), oficialização de sistema, registro digital do voto (RDV), log da urna eletrônica, dentre outras etapas de verificação.

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