25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher em 1999 Arquivo/Agência Senado

 As questões de gênero, na atualidade amplamente debatidas, são pautas que passam por desconstruções, debates e avanços diários em todo o mundo, mas seguem atuais a cada dia e ainda carentes de novos espaços de expansão. De circunstâncias associadas a esses problemas, o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado tradicionalmente no 25 de novembro, foi criado, em memória, originalmente, de três vidas perdidas para a violência contra a mulher nesta data.  

"Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte". Foi com esta frase que a ativista Minerva Mirabal, da República Dominicana, respondeu ao ter sua morte anunciada pelo regime trijilista (Rafael Leónidas Trujillo, 1930-1961). Em 25 de novembro de 1960, seu corpo foi encontrado no fundo de um barranco, no interior de um jipe, junto com os corpos de suas irmãs, Patria e Maria Teresa, e do motorista Rufino de la Cruz. As ativistas dominicanas ficaram conhecidas como “As Mariposas” (Las Mariposas) e o caso obteve repercussão mundial. 

Vinte e um anos após os assassinatos, foi proposto no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, o Dia de Luta Contra a Violência à Mulher. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 25 de novembro o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra à Mulher, em homenagem às Mariposas. 

No Brasil

 A data é celebrada anualmente, em convenção com os mais de 150 países que reconhecem a importância da luta para o fim da violência de gênero. Como acontece desde 2003, o país adotou a campanha dos “16 dias de ativismo” pelo fim da violência contra à mulher, iniciativa mundial que, geralmente, se inicia no dia 25, mas no Brasil começa desde o dia 20 de novembro, incorporando também o Dia da Consciência Negra, levando em conta as questões de raça associada às de gênero e vulnerabilidade social. Hoje (25), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para marcar a data. 

A sessão foi realizada por requerimento das senadoras Leila Barros (Cidadania-DF) e Simone Tebet (MDB-MS) e das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Celina Leão (PP-DF). Durante a sessão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou a importância da sessão solene para dar visibilidade ao problema. 

O que é violência contra a mulher? 

A violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. 

Violência física (visual): É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar. cortar e mutilar. 

Violência psicológica (não-visual, mas muito extensa): Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes. 

Violência sexual (visual): A violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade. 

Violência patrimonial (visual-material): Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. 

Violência moral (não-visual): Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.  

Brasil 

Em 2020, os canais Disque 100 e Ligue 180 registraram 105.671 denúncias de violência contra a mulher, o que representa um registro a cada cinco minutos. O dado foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na primeira quinzena de março deste ano. 

Segundo a pasta, 72% dessas denúncias foram de violência doméstica e familiar. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres. Os outros 22% foram registros de violação de direitos civis e políticos, como tráfico de pessoas, cárcere privado e condição análoga à escravidão. 

O ministério informou que a maioria das vítimas são mulheres declaradas como pardas, de 35 a 39 anos, com renda de até um salário mínimo. O perfil mais comum dos suspeitos relatados nas denúncias é de homens brancos de 35 a 39 anos. 

País mais letal para pessoas trans 

Novamente em 2020, o índice de mortalidade entre pessoas trans no Brasil liderou entre os números mundiais. Foram 175 travestis e mulheres transexuais assassinadas, de acordo com o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A alta foi de 41% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 124 homicídios.