A AGU é contra o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT) ao STF Agnaldo Silva/Secom

Nesta terça-feira (11), em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU) declarou que uma intervenção da Corte nas regras para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos seria uma "afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos poderes". 

A manifestação da AGU é contra o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT) ao STF, para que o governo federal fosse obrigado a incluir crianças no plano de imunização contra a Covid-19 e que essa vacinação seja obrigatória.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça (11), a AGU declara que é função do Poder Executivo estabelecer as políticas públicas de enfrentamento à pandemia. 

“O Poder Público brasileiro tem diligenciado ativamente para estabelecer as melhores orientações relativas às condutas médicas, adotando recomendações embasadas por evidências científicas, bem como por diretrizes nacionais e internacionais sobre o cuidado crítico dos pacientes com Covid-19”, afirmou a AGU.

O órgão complementa que "ainda que a execução da política administrativa não seja infalível ou imune a críticas, ela certamente não é inconstitucional, e enquadrá-la dessa forma pode criar mais dificuldades do que soluções”.