O presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou ao menos 25 decretos de pesar editados por seus antecessores, incluindo as decisões de luto oficial pelas passagens do ex-governador pernambucano Miguel Arraes e também do bispo Dom Hélder Câmara. O Planalto realiza um “revogaço” desde novembro, para promover uma limpeza de ordem jurídica. A medida consistiria em anular normas "cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada", segundo o governo. 

Uma declaração do governo à Folha argumenta que a cada 100 dias o governo promove um "revogaço", com a finalidade de "racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico". "Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]", disse a Secretaria-Geral da Presidência. 

Essas normas perdem efeito após o período de luto, de acordo com a Executiva. "Portanto outras triagens continuam sendo feitas e, consequentemente, outros decretos de mesma temática serão incluídos em futuros projetos de consolidação por revogação de atos que já exauriram seus efeitos", completou a pasta. 

Saiba quais foram os decretos de luto revogados por Bolsonaro: 

• 14 de outubro de 1992, morte do conselheiro da República Severo Fagundes Gomes (decreto fora editado por Itamar Franco); 

• 13 de novembro de 1992, morte do doutor João Leitão de Abreu (decreto fora editado por Itamar Franco); 

• 5 de agosto de 1993, morte do rei Balduíno I, do reino da Bélgica (decreto fora editado por Itamar Franco); 

• 18 de setembro de 1995, morte de Antônio Marques da Silva Mariz (decreto fora editado por Marco Maciel, ex-vice-presidente); 

• 6 de novembro de 1995, pela morte do ex-primeiro-ministro de Israel Yitzhak Rabin (decreto fora editado por Luís Eduardo, da área do Itamaraty); 

• 18 de fevereiro de 1997, morte do ex-senador Darcy Ribeiro (decreto fora editado por FHC); 

• 4 de junho de 1997, morte de Pio Gianotti (decreto fora editado por FHC); 

• 20 de abril de 1998, morte do ex-ministro das Comunicações Sergio Roberto Vieira da Motta (decreto fora editado por FHC); 

• 22 de abril de 1998, morte do ex-líder do governo na Câmara e ex-presidente da Câmara Luis Eduardo Maron de Magalhães (decreto fora editado por Marco Maciel); 

• 16 de julho de 1999, morte do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social André Franco Montoro (decreto fora editado por FHC); 

• 30 de agosto de 1999, morte do ex-arcebispo de Olinda e Recife dom Helder Pessoa Câmara (decreto fora editado por FHC); 

• 16 de julho de 2000, morte do ex-governador de Pernambuco Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho (decreto fora editado por FHC); 

• 10 de outubro de 2001, morte de ex-ministro do Planeamento Roberto de Oliveira Campos (decreto fora editado por FHC); 

• 6 de agosto de 2003, morte do ex-jornalista Roberto Marinho (decreto fora editado por Lula); 

• 19 de agosto de 2003, pela morte do ex-secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque Sérgio Vieira de Mello (decreto fora editado por Lula); 

• 20 de novembro de 2004, morte do ex-economista Celso Monteiro Furtado (decreto fora editado por Lula); 

• 13 de agosto de 2005, morte do ex-deputado federal e ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar (decreto fora editado por Lula); 

• 2 de outubro de 2006: morte das vítimas do acidente aéreo da Gol rota Manaus-Brasília  (decreto fora editado por Lula); 

• 30 de abril de 2007, morte do ex-jornalista Octavio Frias de Oliveira (decreto fora editado por Lula); 

• 17 de julho de 2007, morte das vítimas do acidente aéreo da TAM, rota Porto Alegre-São Paulo (decreto fora editado por Lula); 

• 20 de julho de 2007, morte do ex-senador e ex-deputado federal Antônio Carlos Magalhães e dos ex-deputados Júlio Cesar Redecker e Nélio Silveira Dias (decreto fora editado por Lula); 

• 11 de setembro de 2007, morte do ex-governador de Roraima Ottomar de Souza Pinto (decreto fora editado por Lula); 

• 1º de setembro de 2009, morte do ex-ministro do STF Carlos Alberto Menezes (decreto fora editado por Lula)