O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou ao menos 25 decretos de pesar editados por seus antecessores, incluindo as decisões de luto oficial pelas passagens do ex-governador pernambucano Miguel Arraes e também do bispo Dom Hélder Câmara. O Planalto realiza um “revogaço” desde novembro, para promover uma limpeza de ordem jurídica. A medida consistiria em anular normas "cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada", segundo o governo. 

Uma declaração do governo à Folha argumenta que a cada 100 dias o governo promove um "revogaço", com a finalidade de "racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico". "Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]", disse a Secretaria-Geral da Presidência. 

Essas normas perdem efeito após o período de luto, de acordo com a Executiva. "Portanto outras triagens continuam sendo feitas e, consequentemente, outros decretos de mesma temática serão incluídos em futuros projetos de consolidação por revogação de atos que já exauriram seus efeitos", completou a pasta. 

Saiba quais foram os decretos de luto revogados por Bolsonaro: 

• 14 de outubro de 1992, morte do conselheiro da República Severo Fagundes Gomes (decreto fora editado por Itamar Franco); 

• 13 de novembro de 1992, morte do doutor João Leitão de Abreu (decreto fora editado por Itamar Franco); 

• 5 de agosto de 1993, morte do rei Balduíno I, do reino da Bélgica (decreto fora editado por Itamar Franco); 

• 18 de setembro de 1995, morte de Antônio Marques da Silva Mariz (decreto fora editado por Marco Maciel, ex-vice-presidente); 

• 6 de novembro de 1995, pela morte do ex-primeiro-ministro de Israel Yitzhak Rabin (decreto fora editado por Luís Eduardo, da área do Itamaraty); 

• 18 de fevereiro de 1997, morte do ex-senador Darcy Ribeiro (decreto fora editado por FHC); 

• 4 de junho de 1997, morte de Pio Gianotti (decreto fora editado por FHC); 

• 20 de abril de 1998, morte do ex-ministro das Comunicações Sergio Roberto Vieira da Motta (decreto fora editado por FHC); 

• 22 de abril de 1998, morte do ex-líder do governo na Câmara e ex-presidente da Câmara Luis Eduardo Maron de Magalhães (decreto fora editado por Marco Maciel); 

• 16 de julho de 1999, morte do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social André Franco Montoro (decreto fora editado por FHC); 

• 30 de agosto de 1999, morte do ex-arcebispo de Olinda e Recife dom Helder Pessoa Câmara (decreto fora editado por FHC); 

• 16 de julho de 2000, morte do ex-governador de Pernambuco Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho (decreto fora editado por FHC); 

• 10 de outubro de 2001, morte de ex-ministro do Planeamento Roberto de Oliveira Campos (decreto fora editado por FHC); 

• 6 de agosto de 2003, morte do ex-jornalista Roberto Marinho (decreto fora editado por Lula); 

• 19 de agosto de 2003, pela morte do ex-secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque Sérgio Vieira de Mello (decreto fora editado por Lula); 

• 20 de novembro de 2004, morte do ex-economista Celso Monteiro Furtado (decreto fora editado por Lula); 

• 13 de agosto de 2005, morte do ex-deputado federal e ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar (decreto fora editado por Lula); 

• 2 de outubro de 2006: morte das vítimas do acidente aéreo da Gol rota Manaus-Brasília  (decreto fora editado por Lula); 

• 30 de abril de 2007, morte do ex-jornalista Octavio Frias de Oliveira (decreto fora editado por Lula); 

• 17 de julho de 2007, morte das vítimas do acidente aéreo da TAM, rota Porto Alegre-São Paulo (decreto fora editado por Lula); 

• 20 de julho de 2007, morte do ex-senador e ex-deputado federal Antônio Carlos Magalhães e dos ex-deputados Júlio Cesar Redecker e Nélio Silveira Dias (decreto fora editado por Lula); 

• 11 de setembro de 2007, morte do ex-governador de Roraima Ottomar de Souza Pinto (decreto fora editado por Lula); 

• 1º de setembro de 2009, morte do ex-ministro do STF Carlos Alberto Menezes (decreto fora editado por Lula) 

O pediatra, filantropo e escritor Assuero Gomes morreu em razão da Covid-19, na noite dessa sexta-feira (25). Aos 65 anos, o médico não resistiu às complicações da doença, após uma semana internado em um hospital particular no Centro do Recife. Inspirado em Dom Helder Câmara, ele ajudou a fundar projetos sociais na capital pernambucana.

Assuero deixa esposa e três filhos, além de uma neta que está prestes a nascer. Em uma mensagem de despedida, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mario Fernando Lins, agradeceu ao médico, que ocupava o cargo de 3º vice-presidente da entidade. “Obrigado amigo e Conselheiro Assuero Gomes, por tudo que você nos ensinou e proporcionou, gratidão e reconhecimento! Aos familiares, nossa reverência e mais profundas condolências! Um momento de muita tristeza para todos nós. Funcionários, Colaboradores e Conselheiros, em luto profundo! Vá em Paz meu amigo!!", homenageou em nota.

Ao longo da carreira, ele dirigiu o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) por mais de uma década. O profissional também atuou na rede estadual e em hospitais como o De Ávila e Nossa Senhora do Ó, além da rede Unimed, da qual também era conselheiro. 

Em uma mensagem de carinho, o sindicato lembrou do seu trabalho como artista. "O Simepe tem um orgulho inestimável e destaca que o legado e a importância de Assuero estão imortalizadas na estrutura do Sindicato, assim como os dois murais (“Tributo a Gaudí” e “Caminhos da Andaluzia para Maimônides”) construídos na entidade e que levam a sua assinatura. Jamais esqueceremos do homem com muita experiência, que mantinha sempre um sorriso largo de menino. Obrigado, Amigo! Descanse em Paz", diz parte do comunicado.

Católico fervoroso, ele chegou a celebrar o matrimônio de amigos e é um dos responsáveis pelo Grupo Igreja Nova, fundado há 29 anos. Assuero ainda lançou o livro “Minhas Memórias da Igreja de Olinda e Recife”, em 2019, e colaborava com a Casa de Frei Francisco, que integra o instituto Dom Helder Camara (Idhc).

Em 2006, criou o restaurante popular Dom da Partilha, que vendeu almoços por R$ 1 durante pouco mais de um ano, no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife.

Torturado e assassinado durante a ditadura militar, o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto, mais conhecido como padre Henrique, completaria 75 anos de vida na próxima quinta-feira (28). Para lembrar a data, neste sábado (24) aconteceu um ato na Praça do Parnamirim, Zona Norte do Recife, local onde o sacerdote foi capturado por três homens armados no dia 26 de maio de 1969. Os participantes distribuíram flores aos motoristas e pedestres que circularam pelo local, reverenciando a importância que o auxiliar de Dom Hélder Câmara teve em prol da democracia.

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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) esteve presente no ato e reforçou a necessidade de relembrar a luta de padre Henrique, principalmente entre os mais jovens. “Precisamos trazer à tona esse movimento que aconteceu e que poucas pessoas se recordam. As pessoas mais velhas reconhecem a importância de padre Henrique no enfrentamento à ditadura, mas a gente sente uma dificuldade em discutir o tema com a geração mais nova. É fundamental que a gente não deixe a luta de padre Henrique ficar em brancas nuvens”, frisou.

De acordo com os participantes do ato, as flores distribuídas aos pedestres e motoristas que circularam próximo à Praça de Parnamirim simboliza o amor, a beleza e a paz. A moradora do bairro de Casa Forte, Larissa Nogueira, foi uma das pessoas que receberam uma flor.

“Em tempos de paz, é sempre necessário relembrar a luta de pessoas como padre Henrique. Acho que nada mais simbólico que uma flor para chamar a atenção de quem não conhece essa história”, pontuou. Além do ato simbólico, também está programada uma sessão solene às 9h da próxima terça-feira (27), na Câmara Municipal do Recife, a pedido da vereadora Isabella de Roldão. 

Entenda o caso

Entre todos os casos de torturas e agressões ocorridas durante o golpe militar, um dos que mais chocou Pernambuco foi a morte do padre Antônio Henrique. Ligado ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, o jovem foi sequestrado, torturado e jogado próximo à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no bairro da Cidade Universitária, no Recife, em 1969.

O crime, visto como uma barbárie, tinha como objetivo atacar o arcebispo, religioso desbravador dos direitos humanos e da paz. Apenas em maio de 2014, exatamente 45 anos após o assassinato e depois que o delito já havia prescrito, um relatório com os nomes dos responsáveis pelo sequestro, tortura e morte de Antônio Henrique foi divulgado. 

Durante cerimônia nesta terça-feira (27), o Arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido anunciou que vai enviar a Roma o pedido de canonização do ex-Arcebispo Emérito da Cúria Metropolitana Dom Hélder Câmara, morto em 1999. O pedido, em forma de carta, foi assinado e será enviado ao Cardeal Angelo Amato, prefeito da Congregação da Causa dos Santos, no Vaticano. 

No documento, que traz uma explicação da causa e dados bibliográficos de Dom Hélder, é citado o reconhecimento do ex-Arcebispo. “Ele tem fama de santidade reconhecida pelos lugares onde atuou como sacerdote e bispo. O seu túmulo é visitado com frequência pelos fiéis e admiradores advindos das diversas regiões do País e de outros países, dada a sua notoriedade internacional”, diz trecho. 

Outra parte fala da relevância da canonização de Dom Hélder. "A causa será de grande importância para honra e louvor de Cristo, para o engrandecimento da Santa Igreja e, de modo especial, para a Igreja no Brasil, pois o testemunho e vida de Dom Hélder Câmara edifica a todos e nos incita a vivência do Evangelho e a uma identificação profunda com os pobre sofredores", completa. 

Assim que a autorização for dada, Dom Hélder Câmara será reconhecido como Servo do Senhor. A Arquidioce vai instalar um tribunal eclesiástico para o processo de Vida e virtudes. Será formada também uma comissão de peritos históricos e arquivistas para recolher todos os escritos do futuro Santo. Depois três téologos irão avaliar se todos os escritos estão de acordo com o evangelho, para assim acontecer a canonização. 

Dom Hélder -  Nascido em 7 de feveiro de 1909, Hélder Pessoa Câmara se tornou padre aos 22 anos. No dia 12 de março de 1964, foi designado para ser arcebispo de Olinda e Recife, onde ficou até 2 de abril de 1985. Conhecido como o "Dom da Paz" e "Pastor da Liberdade", d. Hélder foi incansável defensor dos direitos humanos e denunciou internacionalmente a prática de tortura contra presos políticos no Brasil. Indicado quatro vezes ao Nobel da Paz, era seguidor da Teologia da Libertação. Na sua gestão à frente da Arquidiocese, criou a Comissão de Justiça e Paz (CJP), em março de 1968, que veio a se tornar instrumento para denunciar arbitrariedades a exemplo de perseguições, torturas e fechamento de veículos de comunicação social contrários à ditadura. "Rigorosamente dentro da lei e dentro da não-violência, procuraremos enfrentar injustiças venham de onde vierem", disse ele ao criar a comissão. Dois anos depois, teve seu nome proibido até de ser citado na imprensa pelo regime militar.

Durante o Regime Militar, demonstrou clara resistência e tornou-se líder pelos direitos humanos.  Pregava no Brasil e no exterior uma fé cristã comprometida com os anseios dos empobrecidos. Foi perseguido por militares pela atuação social e política, sendo acusado de comunismo. Como denunciava a prática de tortura de presos, sofreu muitas represálias.  Chegou a ser chamado de "Arcebispo Vermelho" e foi negado o acesso aos meios de comunicação social após a decretação do AI-5, sendo proibido inclusive qualquer referência a ele. Em 1984, ao completar 75 anos, apresentou sua renúncia a Igreja. Em 15 de julho de 1985, passou o comando da Arquidiocese a Dom José Cardoso Sobrinho. Continuou a viver em Recife, nos fundos da Igreja das Fronteiras, onde vivia desde 1968. Morreu aos 90 anos em Recife no dia 27 de Agosto de 1999 vítima de  pneumonia.

Entenda todo o processo de canonização - O processo de beatificação e canonização de alguém que morreu com fama de santidade só pode ser aberta 5 anos após sua morte. No caso de Dom Hélder, já passaram 15 anos. 

Tendo o parecer positivo dos bispos, o arcebispo remeterá uma carta ao cardeal Prefeito da Congregação da Causa dos Santos solicitando a autorização para o início do processo, chamada de "Nihil Obstat".  Com a chegada da resposta, o postulante é nomeado Servo do Senhor. O arcebispo poderá realizar a Sessão de Abertura do Processo e encaminhar a nomeação e instalação do Tribunal eclesiástico para o processo de vidas e virtudes. 

O arcebispo deverá nomear uma comissão histórica que terá função de pesquisar e recolher todos os escritos do Servo de Deus. O arcebispo também nomeará no mínimo três censores teólogos para avaliar todos os escritos e dizer se eles estão de acordo com o Evangelho. Depos de avaliados, o relator do processo, indicado pela Congregação da Causa dos Santos, cria um documento chamado "Positio". O documento reúne os documentos feito pela comissão que será encaminhado ao Papa para aprovação.

Depois de aprovado, é concedido o título de Venerável Servo do Senhor. Em seguida é iniciado a beatificação. Por último, acontece a canonização, proclamação do postulante como Santo.

Com informações da Agência Estado

No próximo dia 25 de janeiro, às 20h, em Mossorró-CE, o jornalista Félix Filho lança um livro que leva a conhecer Dom Hélder na intimidade, revelando histórias só conhecidas por amigos mais próximos.

“Além das Idéias – Histórias de vida de Dom Hélder” foi recentemente lançado no Recife. Editado pela CEPE em parceria com o Instituto Dom Hélder Câmara, o livro apresenta o ex-arcebispo de Olinda e Recife de forma inovadora.

O livro foi produzido no formato de pequenas histórias, do cotidiano de sua vida, os relacionamentos com as pessoas, em gestos simples que encantam e relevam sabedoria, bom humor, simplicidade e fé.

No prefácio, Dom Sebastião Armando Gameleira Soares, bispo da Diocese Anglicana do Recife (DAR) e biblista renomado, ressalta a forma como foi escrito o livro: “Do jeito típico de a Bíblia fazer, contar histórias. Nas Santas Escrituras, história é ‘torah’, isto é, instrução e lei para viver”.