Lucas Furtado, do TCU Diogo Xavier/Câmara dos Deputados

Em matéria da revista Veja dessa quinta-feira (10), foi revelada uma mensagem de e-mail assinada pelo subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, datada no ano de 2004 e encaminhada à petista Erenice Guerra, à época consultora jurídica do Ministério das Minas e Energia (MME) do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O achado indica uma possível ligação entre o procurador e o Partido dos Trabalhadores, o que infla no TCU uma tensão de cunho ético, pois Furtado é o autor da representação contra o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, por supostas irregularidades na contratação do ex-juiz pela consultoria Alvarez & Marsal, em um caso que envolve Lula diretamente. 

A suspeita é de que o procurador tenha consultado Erenice Guerra antecipadamente sobre a conveniência de apresentar um pedido de investigação que afetava o governo. O caso se referia à investigação sobre a legalidade do contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Erenice, peço que leia o texto da representação que pretendo encaminhar ao TCU. Tenho certeza que o tema é da mais alta relevância para as agências e, portanto, para os usuários de serviços públicos e para o governo”, disse Furtado. “Aliás, seja absolutamente sincera quanto à necessidade ou conveniência de ser encaminhada a presente representação e fique à vontade para fazer qualquer sugestão de nova redação para o texto, seja para incluir nova redação, seja para excluir partes dele. Grande abraço, Lucas Furtado”, diz o e-mail. 

No governo Lula, Erenice Guerra chegou ao posto de ministra da Casa Civil, mas foi demitida após montar um esquema de lobby dentro da pasta que gerenciava. Ela também teve o nome envolvido na Lava-Jato depois de o ex-senador Delcídio do Amaral e executivos da Engevix e Andrade Gutierrez terem citado repasses milionários a ela e a seu escritório de advocacia em uma suposta contrapartida por contratos como o da hidrelétrica de Belo Monte. 

A mensagem eletrônica apurada pela Veja foi apreendida pela Polícia Federal durante investigações de tráfico de influência de Erenice na Casa Civil, em que Furtado aborda o tema abertamente com a auxiliar de Dilma. Na época, a eventual investigação do TCU sobre o bloqueio de parte do caixa da agência reguladora teria a União como alvo. Diante disso, Furtado enviou uma mensagem a Erenice no dia 2 de setembro de 2004 e pediu que a assessora, então consultora jurídica de Minas e Energia, avaliasse o teor da representação que pretendia submeter ao Tribunal, fizesse as alterações que considerasse necessárias e até avaliasse se o órgão de controle devia mesmo atuar no caso. 

Na cruzada do TCU contra o ex-juiz da Lava-Jato, Lucas Furtado pediu no início de 2021 ao tribunal a abertura de um processo contra Moro por suspeitas de possível conflito de interesse na contratação dele pela Alvarez & Marsal. Partiu dele requisições para que a contratante de Moro informasse o valor dos honorários pagos ao ex-magistrado, o montante recebido por alvos da Lava-Jato para os quais ela presta serviços de administração judicial e até detalhes do contrato do ex-ministro para que pudesse ser avaliada a hipótese de irregularidades.  

Moro diz não estar “surpreso” 

O pré-candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira (11) que o subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado seja investigado pela corregedoria da Corte de Contas e pela Procuradoria-geral da República (PGR).