O presidente da República, Jair Bolsonaro Flickr/Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios. A verba se destinaria ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. A informação foi divulgada na terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e o veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). Congressistas já se organizam para derrubar o voto.

A Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro a lei que prevê recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, o Distrito Federal e municípios com o intuito de fomentar atividades culturais. O projeto é do ano passado e de autoria do Senado Federal. Os recursos seriam divididos 50% para os estados e para o DF e o restante para os municípios, sob administração e repartição própria dos recursos, seguindo critérios de proporcionalidade.

Segundo o governo federal, "a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público, ao destinar o montante de R$ 3,86 bilhões do Orçamento da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a cultura".

De acordo com a Presidência da República, a criação da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para a qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.

Ainda segundo o governo, embora tenha sido definido o impacto orçamentário-financeiro, com base no orçamento do exercício de 2021, o total já foi totalizado e para cumprir o orçamento solicitado pelo projeto, seria necessário buscar suplementação dos recursos com outros órgãos da União.

Congresso pode recorrer

O Congresso Nacional tem 30 dias corridos para avaliar o veto. De acordo com o deputado federal Paulo Gadelha (PDT-PE), congressistas da oposição já se organizam para reagir à decisão de Bolsonaro. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.