Plenário da Câmara dos Deputados Agência Senado

Após ter sido aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (12), com 393 votos favoráveis e 14 contrários, a votação da 'PEC Kamikaze', que concede uma série de benefícios sociais somente para 2022, já adiada na última semana por quórum baixo, foi suspensa ainda nesta terça, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após problemas no sistema interno da internet da Casa.

Lira informou, antes de encerrar a sessão, que a Polícia Federal estaria indo à Câmara dos Deputados "fazer a investigação do que aconteceu". "A sessão está suspensa com quórum para continuidade das votações das PECs 11, 15 e 16 para amanhã pela manhã", quando os parlamentares devem analisar os destaques propostos e realizar um segundo turno de votação.

Durante a votação foi constatado um problema nos dois links (na internet) da Câmara dos Deputados para os parlamentares que não estavam presentes na Casa, segundo Arthur Lira. A sessão seguiu, apesar dos apontamentos de fraude por alguns parlamentares. Sem demora, Lira anunciou a suspensão da sessão para quarta-feira (13), pela manhã. “Precisamos proteger o parlamento, não estamos tratando de uma coisa normal”, informou. 

O que prevê a PEC

Em estado de emergência, ela estabelece “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. O que abre caminho para vários benefícios, como a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias); ampliação de R$ 53 no Auxílio Gás; benefícios para taxistas registrados até 31 de maio de 2022; criação de um “voucher” de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos; repasse de R$ 3,8 bilhões para manutenção do etanol; e repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. 

Incorporada a PEC dos Biocombustíveis, também já aprovado no Senado, a proposta garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis como gasolina, biocombustíveis e o etanol. 

A incorporação, elaborada pelo presidente da Câmara, Arthur Lita (PP-AL), tem como objetivo acelerar o pagamento dos benefícios fazendo com que ela não precise passar, por exemplo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. 

A PEC dos Biocombustíveis quer manter uma vantagem fiscal e tributação menor aos combustíveis por pelo menos 20 anos. A medida é uma forma de garantir a competitividade do etanol e outros combustíveis limpos em relação aos fósseis. O texto insere a determinação de um “regime fiscal favorecido” a esses combustíveis na Constituição.