Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (11), a leitura da “carta pela democracia” na Faculdade de Direito do Recife. O ato, organizado pelo corpo de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, foi realizado junto a estudantes, docentes, movimentos sociais e partidários, e se repetiu por diversas cidades do país, em coordenação nacional. Na capital pernambucana, 15 oradores realizaram a leitura do documento, por volta das 11h15. 

“Estado democrático de Direito sempre” foi o mote utilizado para dividir os parágrafos da carta. A primeira oradora foi Vera Baroni, advogada fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro e da Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco (Uiala Mukaji). 

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”, recitou Baroni. 

Além da ativista de direitos humanos, fizeram a leitura os representantes da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Recife e Olinda; da Universidade Católica de Pernambuco; do Comitê de Verdade e Justiça; da Marcha das Mulheres; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e da própria FDR. 

Algumas figuras políticas, em especial da esquerda pernambucana, estiveram presentes na escadaria da Faculdade de Direito nesta quinta-feira (11). O senador Humberto Costa (PT), a vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos; a poetisa e vereadora Cida Pedrosa (PCdoB); e o ex-prefeito João Paulo (PT). 

“Isso é para alertar o povo brasileiro do que estamos vivenciando no país. São ameaças sistêmicas e sistemáticas do Presidente da República, que todos os dias quebra o estado democrático de direito, faz, desde os tempos de deputado, alusão à ditadura militar, e tira vantagem disso até hoje, como presidente. Ele agride as instituições todos os dias, e a última, foi agredir a urna eletrônica, que é reconhecida mundialmente pela sua legitimidade”, disse Luciana Santos ao LeiaJá. 

A vice-governadora reforçou que os desafios para combater o legado de Jair Bolsonaro (PL) independem do resultado das eleições. “Mais do que nunca há a necessidade de fazermos um movimento cívico pela democracia e pela pátria, e há também a necessidade de isso ser para além da campanha, porque o bolsonarismo existirá independente das eleições de outubro”, acrescentou. 

Carta Pela Democracia 

O manifesto foi idealizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e até o começo da tarde desta quinta-feira (11), tinha mais de 944 mil assinaturas. O objetivo do documento é defender o Estado Democrático de Direito, as urnas eletrônicas e o resultado das eleições de outubro. 

A carta também é uma resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas de direito. Nas últimas semanas, o mandatário chegou a rir em entrevistas, ao mencionar a iniciativa, e fez uma paródia do documento em sua conta no Twitter.  

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Confira a carta na íntegra

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. 

 A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. 

 Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. 

 A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 

 Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. 

 Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. 

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. 

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. 

 Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. 

 Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. 

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática. 

 Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. 

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. 

 Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: 

 Estado Democrático de Direito Sempre!!!!