Jair Bolsonaro, presidente da República Alan Santos/PR

Após julgar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio deste ano, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) deve divulgar, nesta quinta-feira (1º), a sentença atribuída ao mandatário brasileiro por violações aos direitos humanos e possíveis crimes contra a humanidade. A decisão considerou denúncias sobre a gestão bolsonarista para a pandemia da Covid-19. O TPP é um tribunal de opinião internacional e que julga crimes contra os povos e minorias. 

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI). Segundo o documento, Bolsonaro agiu deliberadamente para espalhar a pandemia, usando os recursos do governo para tentar chegar à ‘imunidade de rebanho’, e assim evitar a paralisação da economia, para que as consequências econômicas não atingissem sua candidatura em 2022.

A acusação foi sustentada por Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos. O julgamento ocorreu nos dias 25 e 26 de maio, durante a 50ª edição do TPP, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e em Roma, na Itália, sede do tribunal internacional.

A expectativa é de que Jair Bolsonaro seja condenado nesta quinta-feira (1º). O Tribunal Permanente dos Povos é uma casa de opinião e não tem poder jurídico, ou seja, a condenação não pode exercer sanções diretas ou sequer a prisão do presidente ou uma conversão de pena. Porém, as decisões lá tomadas podem influenciar a relação do Brasil com entidades internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e aumentar a pressão internacional diante da hipótese de crimes de responsabilidade.

De acordo com o UOL, que teve acesso a um rascunho da sentença que será divulgada, o texto ainda passará por uma revisão final com juristas e menciona, inclusive, possíveis crimes humanitários. A tese de genocídio antes mencionada, porém, não deve ser incluída nos autos, apesar de provavelmente se tornar tema de debate uma outra vez.