O TRE Pernambuco, a Procuradoria Regional Eleitoral, as Superintendências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Estado, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria de Defesa Social assinam, nesta quinta-feira (29), no salão pleno do tribunal, acordo de cooperação cujo objetivo é o compromisso das instituições na construção de um ambiente de paz no período eleitoral, até a posse dos eleitos, além de assegurar o livre exercício do voto e na proteção dos envolvidos no processo eleitoral.

Pelo acordo, estão previstas a articulação de ações de cooperação entre as instituições para prevenir e reprimir condutas ilícitas que causem perturbação ao processo eleitoral, “especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos magistrados, servidores da justiça eleitoral e demais participantes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão”. 

As instituições também assumem o compromisso de promover ações que previnam e combatam o atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao processo de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e à diplomação e posse dos eleitos, conduzindo diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral ou à disposição dela.