Raquel muda regras do IPVA e facilita venda de seminovos

A governadora assinou decreto que garante o parcelamento do imposta ao comprador

ter, 07/02/2023 - 13:12

Ainda sem sinal da redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas em geral ou da proposta de isenção da cobrança aos motoboys, nesta terça-feira (7), a governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou um decreto que permite que os compradores de veículos usados parcelem o pagamento. Antes, o novo dono tinha que pagar o imposto em parcela única.

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O Decreto nº 54.432 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e permite que o IPVA seja parcelado em três vezes, desde que a venda ocorra antes do vencimento das parcelas do ano corrente. O Governo do Estado explicou que a mudança atende ao setor de comercialização de seminovos em Pernambuco. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, comentou o secretário da Fazenda Wilson José de Paula.

A governadora também adiou para o prazo de apresentação do requerimento de isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista para o dia 28. O limite era até o fim de janeiro.

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