Animais como os ratinhos de laboratório não poderão mais ser utilizados Pixabay

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que proíbe realização de testes em animais vertebrados, como cães, gatos, coelhos, para pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A normativa define que se determinado componente já possui eficácia comprovada, não será mais permitido realizar tais avaliações.

O Concea é integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e determina, por meio da resolução, que sejam utilizados métodos alternativos, reconhecidos pelo órgão, para a realização dos testes. Também é permitido o uso de métodos validados nacional ou internacionalmente, mesmo sem o devido reconhecimento do conselho.

Em caso de dúvidas na interpretação da resolução, fica a cargo do coordenador do Concea decidir qual normativa seguir.