O ex-deputado Daniel Silveira Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de abril, o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

No dia 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Um dia após a decisão da Corte, Bolsonaro concedeu o benefício ao ex-deputado. O indulto então, foi contestado por siglas como PSOL, Sustentabilidade, PDT, Cidadania e Rede, em ações que tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Os processos que são analisados pelo STF argumentam que Bolsonaro interferiu diretamente no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".

Augusto Aras, procurador-geral da República, defende a decisão do ex-presidente e alega que a medida é constitucional. Ele também rebateu a alegação de desvio de poder ou de finalidade na iniciativa de Bolsonaro. Para o procurador, por se tratar de ato discricionário de natureza política, o benefício a Daniel não está sujeito a controle jurisdicional.

Atualmente, Daniel está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada no dia 2 de fevereiro deste ano pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica, e fazer novos ataques contra autoridades do Supremo e o sistema eleitoral brasileiro.

Em uma cela na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, o ex-parlamentar alega ser vítima de ilegalidades e acredita que poderá ser solto, mesmo sendo responsável por vários posicionamentos contra o regime democrático.