Prefeitas e prefeitos de Pernambuco na Marcha dos Prefeitos, em Brasília Divulgação

O adiamento da Lei de Licitações, que foi atendido pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), era pleito das prefeitas e prefeitos de Pernambuco e que estão na XXIV Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Perto do prazo final começaria a valer já no próximo sábado (1º), mas Lira anunciou que o governo federal vai adiar a vigência da lei até março de 2024, assim, os municípios poderão se adequar a ela. 

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe Márcia Conrado (PT) havia ressaltado a importância do pleito para os gestores das cidades de Pernambuco, assim como a urgência da lei, mas que seria necessária uma adaptação. “A gente tem pouco mais de 30% dos municípios adequados à lei. Tivemos dois anos para nos adequar, dois anos de transição, mas enfrentamos uma pandemia e todos os prefeitos e prefeitas tiveram que voltar as energias para ela”. O pedido de Pernambuco era para que fosse adiada pelo menos até dezembro deste ano. 

Durante o discurso na Marcha, Lira informou que a ministra de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos Esther Dweck irá publicar uma portaria com a medida e que, até a publicação, os gestores não precisam se preocupar pois não terão prejuízos. 

A portaria que está em vigor diz que as licitações publicadas até 31 de março deste ano podem ser regidas pelas leis anteriores, desde que instruídas até a data e publicada até 1º de abril. Ou seja, a transição vale para as licitações que já estão prontas para serem lançadas. 

A exigência de um plano de contratação anual é uma das normas previstas na nova lei. Antes do início do ano, União, Estados e municípios terão que fazer um planejamento com todas as contratações que vão acontecer no ano seguinte. O planejamento deve conter informações detalhadas sobre as necessidades, o que já contratou e o que precisa contratar.