Lula assina volta do Programa Mais Médicos Lula Marques/Agência Brasil

 O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o piso da enfermagem será assinado pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira (18). A solenidade de envio da medida ao Congresso está agenda para 17h30. 

O presidente atendeu à cobrança da categoria e vai abrir uma previsão no Orçamento para viabilizar o salário-base dos profissionais. 

Mesmo aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso da enfermagem foi suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que o Legislativo não indicou de onde sairiam os recursos para custear os salários. Ainda em dezembro, o assinto voltou ao Congresso, que aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos. 

A emenda que passou no Congresso atende a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O PLN deve validar o que foi definido pelos parlamentares. Dessa forma, enfermeiros passam a receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos a partir de R$ 3,3 mil, enquanto auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil.