STF forma maioria para condenar ex-presidente Collor

O relator do caso, ministro Edson Fachin, pediu 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para o ex-senador pelo estado de Alagoas, mas a pena só será conhecida na próxima semana

sex, 19/05/2023 - 08:12
Geraldo Magela/Agência Senado Fernando Collor, ex-presidente, durante pronunciamento Geraldo Magela/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) por corrupção em um esquema vinculado à BR Distribuidora.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, pediu 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para o ex-senador pelo estado de Alagoas, mas a pena só será conhecida na próxima semana, quando ocorrer a conclusão da votação no STF, composto por 10 ministros.

Fachin e outros cinco magistrados votaram e consideraram Collor culpado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O voto divergente foi do juiz Kassio Nunes Marques, que argumentou que não há elementos de prova da culpabilidade do acusado.

Segundo a maioria dos magistrados, Collor recebeu R$ 29 milhões da empresa UTC Engenharia por ter facilitado um contrato com a BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, em Alagoas, estado pelo qual foi senador entre 2007 e 2023.

Por sua parte, a defesa do ex-presidente afirmou que, até o fim do julgamento, "a tese da inocência deve prevalecer".

Da Ansa

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