Evento realizado na sede da Fiepe reuniu especialistas para debater a Reforma Tributária Rachel Andrade/LeiaJá

Na última sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece os termos para a Reforma Tributária. O texto foi encaminhado para o Senado Federal, que vai debater o assunto após o recesso parlamentar, que retoma as atividades a partir de 1º de agosto. 

Para iniciar os debates acerca das mudanças, a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) recebeu, na última segunda-feira (10), empresários e especialistas em economia, que foram esclarecidos acerca dos efeitos futuros da Reforma Tributária. 

Segundo o texto da matéria, as mudanças começarão a ser notadas, na prática, a partir de 2026, em se tratando dos setores de produção, indústria e comércio. Já para a população no geral, a reforma passa a valer a partir de 2033. 

Segundo o consultor jurídico da Fiepe, Humberto Vieira de Melo, a visão geral da Reforma Tributária é tida com bons olhos pelo setor da indústria, em especial ao modelo que será implementado, do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mesmo sendo novidade no Brasil, o IVA já é utilizado em mais de 150 países, e a tendência é que a total aplicação dele no país, a partir de 2033, seja de grandes benefícios para a população. “Ele é o programa que vai dar competitividade à economia brasileira, porque ele vai retirar os resíduos tributários que nós pagamos sem saber que estamos pagando. Então ele dá clareza, transparência e segurança ao sistema tributário”, comentou. 

O economista da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), Jorge Jatobá, explica que mesmo com os debates que serão levantados, os princípios básicos já foram estabelecidos. “Existe muita curiosidade sobre quem vai perder, quem vai ganhar, se melhorou o ambiente de negócios, e de que forma melhorou. E quais são as grandes dúvidas que ainda persistem, e que terão oportunidade de ser regularizadas nos próximos meses, semanas, no debate quando for ao Senado Federal”, declarou.  

Um dos pontos positivos trazidos pela PEC 45/19 é a simplificação dos tributos, tornando mais transparente e fácil de entender o que se paga por cada produto e serviço. “O fato de você ter uma reforma que seja transparente, e que muda a tributação da origem para o destino, simplifica muito a burocracia, o entendimento, a importância de um tributo e a contribuição que ele dá para o desenvolvimento de um país”, comentou Jatobá. 

Vantagens para a indústria 

Assim como Jatobá, os governos enxergam oportunidades de crescimento da economia nos estados, principalmente tendo como base as vantagens do setor industrial. É o que explica o Secretário da Fazendo de Pernambuco, Wilson José de Paula, que também esteve presente no evento da Fiepe.  

“O princípio fundamental da reforma é o não aumento da carga tributária. Esse é um ponto importante, é um princípio básico. Como a base de tributação no Brasil passa a ser uma base ampla, ou seja, vamos tributar as operações, os bens materiais e imateriais, estamos trazendo pra essa base ampliada novas tributações. O princípio da Reforma é que não tenha aumento de carga tributária, com esse aumento da base, nós vamos então diluir a carga tributária que hoje a gente tem no Brasil”, comentou o secretário. 

Com a espera da avaliação da proposta pelo Senado Federal, as expectativas parecem altas para o que ainda pode ser alterado no texto original. O economista cita alguns pontos: “A regulamentação do Fundo [Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)], a definição das alíquotas e a definição do que é isento ou não isento pode ser objeto ainda de muita controvérsia no Senado Federal e em toda a legislação subsequente que vai ser discutida pelas duas casas do Congresso”, listou Jorge Jatobá. 

O economista explicou ainda que a Reforma Tributário deverá beneficiar o setor da indústria mais do que os serviços, pois a indústria acumula os impostos da cadeia produtiva e os transforma em crédito. Um fator que fará os serviços pagarem mais, tendo em vista que quase 70% da composição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil se concentra na área de serviços, e só em Pernambuco, esse valor é de 75%.