Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) Wilson Dias/Agência Brasil

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse, nesta quinta-feira (5), que não autorizou "gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário". A declaração foi feita em entrevista à GloboNews.

"Nunca autorizei gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ. Quem afirma isso, e esse colaborador tem afirmado isso, mente, porque nunca houve nenhuma medida investigatória. O que nós fizemos foi responsabilizar advogados que vendiam, sem que tivessem contato com os magistrados, vendiam decisões judiciais, para ajudar a limpar a imagem do Judiciário que estava sendo comprometida por esse indivíduo", disse Moro.

O ex-juiz se manifestou sobre a conversa, revelada pela Polícia Federal, entre ele e o ex-deputado e empresário Tony Garcia. O ex-parlamentar, que foi réu em processos penais comandados por Moro, acusa o atual senador de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um acordo de colaboração premiada. Ele disse que Moro corroborou uma delação que previa, como contrapartida, grampear, monitorar e levantar provas contra outros magistrados.

O acordo, feito em dezembro de 2004, previa que o então réu usasse escutas em encontros com os alvos.

"São fatos de 20 anos atrás, essa é uma investigação que foi feita 20 anos atrás, havia um quadro diferente da jurisprudência no entendimento jurídico. O que é o resumo do caso? Esse indivíduo, esse ex-deputado, ele fraudou um consórcio, o consórcio Garibaldi, e o Ministério Público fez um acordo com ele, eu homologuei esse acordo, e o principal objetivo era restituir dinheiro a 4.500 consorciados que tinham sido lesionados”, explica.

“Esse indivíduo falou nessa ocasião que teria pago advogados para obter decisões judiciais favoráveis a pretexto de influenciar em magistrados, no Poder Judiciário. Nós desconfiávamos da versão dele e entendíamos o seguinte: enquanto não houver algum indício concreto de que tem envolvimento de fato de um magistrado, não tem que declinar competência. Era assim que foi feito na época. E de fato foi feita a investigação, esse indivíduo depois, alguns desses advogados que ele havia contatado foram processados por tráfico de influência sem que houvesse nenhuma acusação contra nenhum magistrado", completa Moro.

Moro cita como referência a legislação dos Estados Unidos, e conclui: "É que crimes contra a administração pública são usualmente complexos. Repetindo Piercamillo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da operação mani pulite: 'A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais".

Mesmo dizendo que não realizou irregularidades, um despacho de 2005 mostra que o então juiz demandou gravações com autoridades com foro privilegiado. A decisão foi assinada por ele em 7 de julho daquele ano. O documento foi divulgado pela jornalista daniela Lima, da GloboNews.

Os documentos já estão sob posse do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga as alegações feitas por Garcia.