A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade.

Convocado, o ministro não compareceu a audiência pública marcada para as 9h. “Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, publicou Flávio Dino às 9h18 em redes sociais.

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), informou ao colegiado que o ministro, desta vez, não havia enviado nenhuma justificativa. Ao faltar no último dia 10, Dino alegou a realização de operação policial em vários estados.

Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.

A convocação do ministro da Justiça decorre de 20 requerimentos. Entre outros pontos, os deputados querem explicações de Flávio Dino sobre:

- atos de 8 de janeiro;

- regulamentação das armas;

- invasão de terras;

- interferência na Polícia Federal;

- fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);

- corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;

- ataques aos membros da comissão;

- controle de conteúdos danosos no YouTube;

- prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e

- criminalização dos games.

*Da Agência Câmara de Notícias