Haddad apela a Barroso sobre litigiosidade

O ministro afirmou que conta com o STF para que a Emenda Constitucional que altera as regras tributárias no Brasil sejam acolhidas "com generosidade" para que a reforma seja consolidada ao longo dos anos

qua, 20/12/2023 - 17:40
Marcos Oliveira/Agência Senado O ministro da Fazenda Fernando Hadad e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso Marcos Oliveira/Agência Senado

Em discurso no Congresso durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira, 20, um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e afirmou que conta com a Suprema Corte para que a Emenda Constitucional que altera as regras tributárias no Brasil sejam acolhidas "com generosidade" para que a reforma seja consolidada ao longo dos anos.

"Essa emenda constitucional tem um guardião e o guardião é o Supremo Tribunal Federal. Contamos com o Supremo Tribunal Federal para que, na pessoa do ministro e presidente Barroso, essa emenda seja recebida com a generosidade que ela merece para que possamos consolidar essa reforma ao longo dos anos. Para que a litigiosidade dê espaço a concórdia, entendimento, transparência e justiça tributária , disse o ministro da Fazenda.

No início do seu discurso, Haddad agradeceu a oportunidade de se manifestar, afirmando que é "incomum" que um ministro participe de um dia histórico.

Ainda, fez um aceno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo ele, sem as liderança de ambos não seria possível chegar ao resultado alcançado.

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