A Câmara dos Deputados provou, em caráter conclusivo, o texto que estende os benefícios da Lei da Informática ao jogos eletrônicos, garantindo a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos fabricantes que invistam parte dos lucros em pesquisas que beneficiem o desenvolvimento do mercado local. A decisão saiu nesta quarta-feira (30) e não precisará passar por votação no Plenário.

A proposta, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), também retira os impostos e taxas sobre jogos importados para uso doméstico — ou seja, para uso não-comercial. A isenção de alíquotas de PIS e Confins também serão concedidas aos games, de acordo com a Lei 10.865/04, permitindo que consumidores brasileiros importem títulos para qualquer console sem perigo de taxação alfandegária extra.

A Comissão de Justiça e Cidadania e a de Finanças e Tributação ainda analisarão o texto.