Bloqueio do WhatsApp fere o Marco Civil, diz Proteste
Motivos que podem levar ao bloqueio do aplicativo são mantidos em sigilo judicial
De surpresa, os usuários brasileiros do WhatsApp receberam a notícia de que o aplicativo será bloqueado nas próximas 48 horas em todo o País. De acordo com posicionamento divulgado pela Associação de Defesa do Consumidor (Proteste), o bloqueio do serviço desrespeita a garantia de neutralidade da rede garantida pelo Marco Civil da Internet.
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Mantida sob sigilo judicial, a ação que levou a 1ª Vara de Justiça de São Bernardo do Campo a emitir a decisão diz que o aplicativo será bloqueado a partir da 0h desta quinta-feira (17). A especulação era de que a medida seria relacionada com as operadoras de telefonia, que já vinham questionando o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico.
“Mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da internet, não se trata de uma ligação tradicional, e se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia. Não podemos ser prejudicados pelo interesse das operadoras”, afirma a representante da Proteste, Maria Inês Dolci.