Empresas norte-americanas terão que atender aos padrões mais elevados de proteção de dados Reprodução

A União Europeia (UE) e os EUA anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo acordo jurídico para proteger a privacidade na internet. O pacto, conhecido como "Privacy Shield", coloca salvaguardas sobre como as autoridades norte-americanas podem acessar informações dos cidadãos europeus, e oferece segurança jurídica às empresas de tecnologia e outras indústrias.

O acordo é visto como um facilitador fundamental para o comércio transatlântico em serviços digitais, pois facilita a transferência de dados cruciais para negócios internacionais. "Fluxos de dados entre os nossos dois continentes são essenciais para a nossa sociedade e economia. Agora temos uma estrutura robusta para garantir que estas transferências tenham condições melhores e mais seguras", disse o vice-presidente da UE a cargo do mercado único digital, Andrus Ansip.

Estados membros da UE assinaram formalmente o pacto na última semana, mas como relata The Guardian, a Áustria, Eslovênia, Bulgária e Croácia se abstiveram de votar. Representantes da Áustria e da Eslovênia afirmaram que ainda tinham dúvidas sobre como o acordo poderia proteger os dados de seus cidadãos da vigilância dos EUA, segundo o jornal britânico.

Nos termos do acordo, as empresas norte-americanas terão que atender aos padrões mais elevados de proteção de dados. Os EUA também asseguraram aos estados membros da UE que a coleta de dados em massa só será realizada sob condições e necessidades específicas. Os cidadãos europeus que sentirem que os seus direitos de privacidade foram violados podem apresentar queixas às agências nacionais de proteção de dados.

As empresas de tecnologia deram boas-vindas ao novo acordo, dizendo que ele protege a privacidade do usuário. "Estamos satisfeitos que o mecanismo de proteção de privacidade tenha recebido amplo apoio dos EUA", disse o diretor-geral do DigitalEurope, grupo comercial que representa companhias como Apple, Google e IBM, John Higgins.

Mas alguns grupos de liberdade civil estão receosos, questionando se o acordo terá um impacto significativo sobre a privacidade do consumidor. A entidade britânico Privacy International expressou preocupações sobre o pacto descrevendo-o como um documento opaco. "Não é de estranhar que o novo acordo permanece cheio de buracos e, portanto, oferece proteção limitada aos dados pessoais", disse, em comunicado.