O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta prevê que a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet terão incidência da tributação, o que atinge plataformas como Spotify, Netflix, além do recém-chegado Amazon Prime Video.

O tributo cobrado passará a ficar com o município onde o serviço for prestado, e não mais com o estado onde se situa a empresa. Dessa maneira, as prefeituras poderão contar com uma arrecadação que hoje fica concentrada em poucos municípios que oferecem alíquotas menores. Além dos serviços de internet, o imposto incidirá em operações de cartão de crédito ou débito e planos de saúde.

A proposta foi aprovada com 63 votos a favor e três contra, e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nova lei do ISS deverá arrecadar R$ 6 bilhões por ano a serem repartidos entre todas as cidades.

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