O Parlamento Europeu (PE) pediu a elaboração de um conjunto de regulamentos para governar o uso e a criação de robôs para garantir direitos e responsabilidades destas máquinas. Em uma votação, a comissão de assuntos legais aprovou o relatório, que delineia um possível enquadramento para o conjunto de leis.

"Um número crescente de áreas da nossa vida diária são cada vez mais afetadas pela robótica", disse a autora do relatório, deputada Mady Delvaux. "Para enfrentar esta realidade e garantir que os robôs estão e continuarão a serviço dos seres humanos, precisamos urgentemente de criar um quadro jurídico europeu robusto", complementou.

O relatório identifica uma série de áreas que necessitam de supervisão específica. Entre as medidas está a criação de uma agência europeia para lidar com questões técnicas e regulatórias acerca da robótica, além da elaboração um código de conduta ética para aqueles que desenham e trabalham com robôs.

Os deputados também sugerem a criação de um seguro obrigatório que pagaria as vítimas de um acidente causado por um robô. Outra proposta é dar as máquinas mais sofisticadas uma espécie de personalidade eletrônica que poderia resolver questões de responsabilidade sobre suas ações, propôs o comitê.

O relatório também tem um interesse especial no futuro dos veículos autônomos, argumentando que os automóveis que dispensam motoristas precisam de regulamentação global. "Abordagens regulamentares fragmentadas dificultariam a implementação e comprometeriam a competitividade europeia", opina a relatora.

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